30 milhões para a educação de Itapicuru. Agora vai?

Itapicuru terá melhora educacional com os 30 milhões? (foto: blog Itapicuru Sua História)

Todos nós sabemos que a carência de recursos para a educação no Brasil ainda é muito grande, embora tenha melhorado muito. Alguns municípios têm recebido quantias generosas de recursos e precisamos saber se o simples fato de injetar recursos na educação seria suficiente para melhorá-la. Agora teremos uma ótima oportunidade para, mais uma vez, tirar conclusões deste questionamento porque o município de Itapicuru recebeu o direito de movimentar uma quantia de 30 milhões de reais para sua área educacional.

 O ministro/presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu uma liminar que bloqueava o uso de recursos oriundos de precatórios da área da educação. Os  assessores jurídicos da prefeitura de Itapicuru, Júlio Oliveira e João Lopes Jr, disseram ao jornal Tribuna da Bahia que a decisão de bloqueio era inédita:  “Não havia motivo para este recurso estar bloqueado. O TCU já havia entendido isso, uma vez que o município é carente e estava com várias obras na área de educação paradas”, explicaram.

Itapicuru é um dos municípios mais carentes do país, e já ostentou o último lugar na Bahia em índices de pobreza. Localizado a 230 km de Salvador, faz divisas com Olindina, Nova Soure, Cipó, Rio Real, Ribeira do Amparo e o estado de Sergipe. É um dos mais velhos municípios da nossa região, onde está localizado o Solar do Camuciatá, na principal fazenda do então Barão de Jeremoabo. Os índices educacionais do município também não são nada animadores. Com toda esta grana liberada, há de se esperar que tudo melhore.

Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), e estavam bloqueados nas contas do município, desde 2016, por força de um processo judicial movido pelo sindicato dos professores da Bahia.  Os 30 milhões de reais é a soma de recursos que deixaram de ser repassados pelo governo federal, entre os anos de 1998 e 2006. A prefeitura acionou a justiça e o processo teve sentença favorável para município. O valor foi pago em dezembro de 2016, mas nunca foi usado.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Bahia (APLB) acionou a justiça alegando que 60% destes recursos deveriam ser divididos entre os professores, como forma de abono. A justificativa foi baseada na Lei 9.424, que regulamenta o Fundef e determina que este é o percentual destinado ao pagamento dos profissionais de educação. A entidade perdeu a disputa em primeira instância, pois Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle entenderam que esta divisão era desproporcional e feria a lei de responsabilidade fiscal, além de representar enriquecimento ilícito dos professores. O sindicato recorreu e o processo foi para o Tribunal de Justiça da Bahia, que decidiu liminarmente pelo bloqueio dos recursos até a conclusão do processo.

Com pouco mais de 35 mil habitantes, Itapicuru depende basicamente de repasses do governo federal para manter as contas em dia. A suspensão desta liminar, que bloqueava os recursos, vai garantir novos investimentos em educação no município. A questão é saber se isso será suficiente para tanto. Se o problema for só dinheiro, parece que tudo será resolvido porque os números são gigantescos.

Com estes 30 milhões dá para comprar 858 carros populares 0 km, construir 1.200 casas populares do Minha Casa, Minha Vida. Dá também para pagar, por um ano inteiro, 888 professores, com salários de 2.600 reais e ainda o 13º. Com a quantia dá para construir 20 escolas modernas, com 8 salas de aula, 2 laboratórios, 1 sala de informática com 40 computadores, cozinha, refeitório, quadra esportiva coberta, salão de convivência, biblioteca e setor administrativo. Finalmente, daria para fornecer merenda escolar, por um turno, para 1.000 alunos, por 300 anos!

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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