Inquérito mofando na Promotoria revela o lado obscuro dos poderes
O promotor substituto da 3ª Promotoria da Comarca de Cícero Dantas, Ariel José Guimarães Nascimento, prorrogou dois inquéritos que apontam suspeitas de irregularidades em licitações na Câmara Municipal e Prefeitura de Heliópolis. Não! Não tem nada a ver com a atual gestão de ambas as casas. Os inquéritos rementem aos anos de 2015 e 2017, quando administravam a Câmara Municipal de Heliópolis o vereador Giomar Evangelista dos Santos e Ildefonso Andrade Fonseca era prefeito reeleito de Heliópolis.
Para que o leitor tenha noção da coisa, os inquéritos civis foram instaurados para investigar possíveis atos de improbidade administrativa no município de Heliópolis. O primeiro apura supostas irregularidades em dispensas de licitação ocorridas em 2015, envolvendo as empresas Licicont – Serviços Combinados, Consiga – Serviços Combinados e o Escritório de Contabilidade Ivânia Maria do Nascimento Carvalho Souza – ME, esta última da cidade de Cícero Dantas, durante a gestão de Giomar Evangelista dos Santos. Sobre a administração do prefeito Ildefonso Andrade Fonseca, o Ildinho, há problemas na contratação direta por inexigibilidade de licitação, no exercício de 2017, em favor do escritório Couto Matos e Wilderger Advogados Associados (CNPJ nº 08.573.543/0001 00), para serviços de assessoria jurídica, mesmo quando haveria possibilidade de competição entre fornecedores.
Se a gente deve louvar a prorrogação dos inquéritos, o mesmo não se pode dizer do tempo que estes repousam em berço esplêndido nas gavetas da 3ª Promotoria. Por que é tão difícil apurar supostos desvios de condutas de vereadores, prefeitos e outros políticos? A resposta pode estar no fato de que eles retroalimentam o sistema da contaminação, cada vez maior, da impunidade. Antes, a impunidade figurava apenas no andar de cima. Ocorre que ela cresceu muito e precisa do trabalho de cada vereador ou cabo eleitoral nos mais distantes rincões deste país. Cada voto arranjado serve para manter o andar de cima livre da possibilidade de punição por atos de improbidade administrativa. É importante salvar os pequenos para alimentar toda a cadeia corrupta no sistema.
É claro que, para o tecnicismo judicial, não basta a análise factual, caso estejam envolvidos os amigos do rei. Tem que mostrar a cobra morta, o pau que a matou e ainda um vídeo mostrando toda a cena, além de um certificado de autenticidade da prova. Para os inimigos, basta apenas a dúvida. E aqui vamos fazer um retrospecto do que já aprontou o vereador Giomar Evangelista. São várias as denúncias feitas por colegas seus. Além destas do inquérito, Giomar resolveu aumentar o próprio salário, com a justificativa de que o presidente deveria receber mais que seus colegas, o que a lei proíbe. Mas ele fez a artimanha e ainda desfrutou da irregularidade por vários meses, até que o Tribunal de Contas o obrigou a devolver a quantia em excesso.
Outra irregularidade que desmoralizou as instituições fiscalizadoras foi o fato de ele não pagar os subsídios da vereadora Ana Dalva, quando esta se licenciou para assumir a secretaria de saúde de Heliópolis. A decisão do conselheiro Mário Negromonte ainda soa hoje como uma das coisas mais inúteis da história do TCM: “Determina-se ainda ao ordenador das despesas da Câmara Municipal de Heliópolis que efetue o pagamento dos complementos aos subsídios devidos à Sra. Ana Dalva Batista Reis, desde março de 2015 como sendo remuneração de vereadora e que seja assegurada a manutenção desta opção enquanto a mesma ocupar o cargo de Secretária de Saúde do Município de Heliópolis.” Ele não pagou e quem perdeu foi a vereadora.
Mas para não dizer que eu estou apenas puxando a sardinha para um lado, o vereador Valdelício Dantas da Gama teve suas contas rejeitadas pelo TCM. Mesmo assim, conseguiu disputar a eleição em 2024, entrando com recurso, como fez o deputado federal Ricardo Maia. Diferentemente do deputado, Valdelício não conseguiu sua reeleição, pela primeira vez. Ildinho foi candidato a vice-prefeito na chapa de Thiago Andrade e teve todas as suas contas aprovadas pelo TCM. Já Giomar Evangelista, mesmo depois de todas estas irregularidades e ainda de algumas multas impostas pelo TCM, que mais parecem abraços que punição, teve suas duas contas, a de 2015 e 2016, aprovadas pelo TCM, com uma conquista fenomenal, uma delas sendo aprovada sem ressalvas! É a glória eterna!
Já este dublê de professor e jornalista, por denunciar tudo isso, foi processado pelo vereador e teve que pagar indenização por danos morais, num país onde a crítica aos ocupantes de cargos públicos é livre e garantida pela Constituição. Entretanto, a Lei é uma coisa, os juízes são humanos e nem sempre interpretam as coisas como elas são. Afinal, aos amigos, tudo! Aos inimigos, a Lei! E não precisa necessariamente ser a Força de Lei, mas a Lei da força. Você sempre precisará ter cuidado de quem se estará falando, mesmo que seja verdade! (Landisvalth Lima)
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