Licitação de R$ 12 milhões do prefeito Mariano em investigação
O prefeito do município de Correntina, Walter Mariano Messias de Sousa, conhecido como Mariano Correntina, do União Brasil, foi denunciado num processo licitatório que envolve cifras de 12 milhões de reais. As alegações envolvem ausência de planilhas detalhadas de preços, falta de projeto básico ou termo de referência, exigências restritivas no edital, nomeação irregular de agente de contratação e desclassificação sumária de nove empresas concorrentes, além da publicação incompleta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A decisão vem após o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinar, via despacho já publicado em Diário Oficial, a notificação do gestor, para que se manifeste sobre supostas irregularidades na contratação de uma empresa pelo valor exato de de R$ 12.290.000,00.
Além disso, há questionamento ainda sobre o fato de que a licitação resulta em um contrato mais caro aos cofres públicos, em comparação com proposta mais vantajosa apresentada anteriormente. Sendo assim, o órgão decidiu adiar a análise do pedido liminar até que o gestor municipal se manifeste formalmente. A decisão autorizou, a notificação do prefeito, em caráter excepcional, para garantir rapidez ao processo. O TCM solicitou ainda esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados na contratação, com o objetivo de verificar a competência para análise da matéria.
Curioso é que, no último mês de agosto, a gestão municipal já tinha firmado contratos milionários com três panificadoras locais para a compra de 50 mil bolos, 110 mil pastéis e 80 mil pães franceses. A ação é da gestão do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil). Uma das empresas beneficiadas, a ‘Panificadora Pão Nosso LTDA’ cujo capital social é de R$ 100 mil, firmou um contrato com o valor de R$ 849.500,00. A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 1.532.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e dois mil reais).
Mas não ficou só nisso. Outra empresa beneficiada é a ‘Oliveira Comércio Filhos da Terra LTDA’, também com capital social de R$ 100 mil, e cujo valor total do contrato é de R$ 849.500,00. Nesse caso, a estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 2.062.500,00 (dois milhões sessenta e dois mil e quinhentos reais). A terceira empresa beneficiada é ‘Silenia Rodrigues Dimantino’, cujo capital social é de R$ 30 mil, com valor do contrato orçado em R$ 849.500,00. A estimativa preliminar do valor de R$ 2.062.500,00 (dois milhões sessenta e dois mil e quinhentos reais). O objetivo de cada um dos três contratos é o credenciamento de empresas do ramo de panificação (padarias), para eventual contratação de fornecimento de pães, bolos, lanches e similares para diversas secretarias e fundos municipais, pelo período de 12 meses.
Está cada vez mais explícito o descaramento com o uso do dinheiro público na Bahia. E não se trata de algo corriqueiro a partido A ou B. A corrupção virou coisa comum. Somente casos escandalosos são revelados ao público e há manifestação dos órgãos de fiscalização. As cifras que não chegam a milhões são desprezadas e passam incólumes, mesmo percebidas. Roubar dinheiro público na Bahia virou uma corrida desenfreada e conta, muitas vezes, com o cochilo eterno e comprometedor dos nossos fiscais públicos.