Processo das falsas vereadoras nas mãos de Isabel Gallotti
Caiu na mesa da ministra Maria Isabel Gallotti o processo das falsas vereadoras do município de Heliópolis-Ba. As primeiras providências já foram tomadas com o pedido de parecer do Ministério Público Eleitoral do TSE. Não há data ainda para a caso ir a plenário, mas tudo indica que deve acontecer no mês de outubro. Só a nível de atualização, o MDB de Heliópolis apresentou duas candidatas falsas na eleição municipal de 2024, o que levou o PSD e Thiago Andrade a buscar a justiça para resolver o problema. Tanto em Ribeira do Pombal como em Salvador o pedido foi julgado improcedente.
No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, não há dados públicos disponíveis que permitam calcular o percentual exato de processos revisados pela ministra Maria Isabel Gallotti vindos das instâncias inferiores, mas ela é titular do TSE desde novembro de 2023, substituindo o ministro Benedito Gonçalves. Virou corregedora até o fim desde ano, com responsabilidade de relatar todas as ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de chapas eleitas. Esses processos não são sorteados, mas encaminhados diretamente ao gabinete do ministro responsável, o que significa que ela atua como relatora de casos específicos.
Embora ela seja responsável por relatar todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no TSE — que podem levar à cassação de mandatos — os processos referentes às eleições de 2024 ainda estão em fase de tramitação, análise ou coleta de provas. Além disso, muitos desses casos envolvem diligências complexas e podem levar meses para serem julgados. A ausência de cassações até agora não indica inatividade, mas sim o tempo necessário para instrução e julgamento dos processos.
Vale lembrar que, como corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Gallotti também pode instaurar procedimentos administrativos para apurar fatos que representem risco à normalidade eleitoral, o que reforça seu papel preventivo e investigativo. A ministra tem se revelado como uma juíza extremamente técnica e rigorosa com a aplicação das leis. Quando ainda era substituta, em 2022, votou pela cassação da chapa eleita ao governo de Roraima, composta por Antônio Denarium (PP) e Edilson Damião (Republicanos). Provou o abuso de poder político e econômico, especialmente por uso indevido de programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, em ano eleitoral.
O processo das falsas candidatas de Heliópolis, portanto, está em boas mãos e é a oportunidade de ouro que o município tem para acabar com esta burla corriqueira de inventar candidaturas para manter os de sempre nos poderes. Um novo tempo. Não custa lembrar que é a primeira vez que um processo de Heliópolis sobe ao TSE. Novos tempos? Vamos aguardar!