Veja o que muda para ter uma CNH
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta segunda-feira, 01.12, uma grande mudança no processo de habilitação dos motoristas brasileiros. O projeto de CNH sem autoescolas será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. A mudança visa simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Motoristas (CNH), tornando-a mais acessível e menos burocrática. Atualmente, o custo médio para tirar a habilitação chega a R$ 4.200 com a duração de até um ano.
A proposta do Ministério do Transporte diz que o processo vai seguir os mesmos requisitos básicos para tirar a CNH, que são: O candidato deve ter 18 anos ou mais; saber ler e escrever; possuir documento de identidade e CPF. A identidade pode ser confirmada de forma digital via conta gov.br, no caso de quem optar por ensino a distância.
A abertura do processo deve ser feita de forma digital diretamente pelo portal do Senatran, com acompanhamento digital pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). O curso teórico pode ser presencial ou remoto em autoescolas, instituições homologadas ou no próprio Ministério dos Transportes. Não há obrigatoriedade das atuais 45 horas/aula.
Depois de concluir o curso, o candidato deverá realizar a biometria (fotos, digitais e assinatura), no Detran do estado, obrigatória para todas as etapas. As autoescolas não são mais obrigatórias para a CNH e o candidato deve realizar os exames médicos e psicológicos como já é previsto atualmente.
Após ser aprovado nos exames psicológicos, o candidato poderá fazer práticas de direção, sem a atual exigência de um mínimo de 20 horas de aulas práticas. Vale ressaltar que elas seguem disponíveis nas autoescolas ou com instrutores independentes. A prova teórica segue sendo obrigatória e pode ser feita tanto de forma presencial, quanto online, dependendo da estrutura e local de prova. Vale lembrar que o candidato deve acertar 70% das questões para ser aprovado.
Já o exame de direção também segue sendo obrigatório e a aplicação fica à responsabilidade do Detran. O teste parte de 100 pontos, e o candidato precisa manter uma média 90 ou mais. Depois da aprovação, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Caso não receba nenhuma infração grave ou gravíssima, a CNH definitiva será emitida automaticamente.
A proposta do governo federal segue em fase de consulta pública Após o término do prazo, a Secretaria Nacional de Trânsito vai avaliar as contribuições e vai chegar em um texto final.
Foto-destaque: Michel Corvello/MT