Prefeito que inaugurou quebra-molas tem contrato suspenso
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu um contrato de advocacia da Prefeitura de Barrocas, gestão do prefeito José Almir Araújo Queiroz (PT), que poderia resultar em pagamentos de até R$ 6 milhões a um escritório de advogados. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades, já que o contrato foi firmado sem licitação e previa honorários de 20% sobre créditos educacionais recuperados.
O prefeito José Almir Araújo Queiroz, conhecido como Almir de Maciel (PT), tem sua carreira política marcada por fatos desagradáveis. Ele ficou famoso por inaugurar um quebra-molas, única obra de sua administração até então. Há algum tempo, José Almir teve uma outra licitação suspensa pelo TCM, no valor de 13,4 milhões, para a administração e gestão de profissionais de saúde.
Agora, o TCM suspende um contrato que visava recuperação de créditos de fundos educacionais, como Fundef/Fundeb, no valor de até R$ 6 milhões em honorários advocatícios. A forma usada pelo prefeito foi a contratação direta, sem licitação, o que levantou suspeitas de irregularidade. Além disso, o contrato previa que os advogados contratados teriam direito a 20% sobre os valores recuperados.
A decisão do TCM-BA, então, foi determinar a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos, em caráter cautelar. O órgão de fiscalização levantou sérios pontos críticos, como a ausência de licitação e contratação direta considerada irregular; valor elevado, com honorários milionários em um município pequeno, com uma população em torno dos 15 mil habitantes; risco ao erário, com possibilidade de prejuízo financeiro para a Prefeitura; e, finalmente, medida cautelar, que impede qualquer pagamento feito até análise definitiva.
O contrato de R$ 6 milhões com advogados em Barrocas foi suspenso pelo TCM-BA por indícios de irregularidades, principalmente pela falta de licitação e pelo valor considerado desproporcional. Esse fato é mais um desgaste para a gestão do prefeito Almir de Maciel, já que envolve suspeita de favorecimento, além da possibilidade de responsabilização administrativa e judicial, caso irregularidades sejam confirmadas.