Servidores assustados com até 130% de aumento do Planserv
Há muito o que se falar sobre o exorbitante aumento da contribuição do Planserv no contracheque do servidor baiano, mas isto serve para medir o nível de crueldade do atual governo da Bahia em relação ao servidor público. O Planserv é, antes de mais nada, a revelação nítida de que a saúde no estado da Bahia é deficitária. Se fosse boa, não precisariam os trabalhadores públicos pagarem plano de saúde. Por outro lado, o Planserv não consegue justificar aumentos de até 130% nas contribuições dos servidores neste início de 2026, uma vez que a rede é restrita a poucos municípios, e bem mais concentrada na região metropolitana de Salvador.
Reportagem do Correio revela que não demorou para que as alterações na forma de cobrança do Planserv causassem transtornos na vida dos beneficiários. Sem garantia de melhorias no atendimento, funcionários públicos e aposentados já encaram mensalidades até 131% mais caras e diretamente descontadas na folha. Muitos já estudam deixar o plano, o que pode trazer consequências graves para o serviço de saúde. O jornal baiano teve acesso a seis contracheques de servidores estaduais que tiveram aumentos consideráveis nas mensalidades. De dezembro para janeiro, os descontos tiveram reajustes que variam entre 81% e 131%. Os percentuais mudam conforme os salários: quanto maiores forem as remunerações, maiores serão as mensalidades.
Vele lembrar que, no final do ano passado, o governo do estado apresentou um projeto de lei para alterar totalmente a forma de cobrança do plano, que antes era feita com base em faixas salariais. Previsões do próprio governo já apontavam que apenas 30% dos beneficiários teriam redução de mensalidade. Com a aprovação do PL pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um percentual fixo foi estabelecido para o valor dos descontos. O percentual é de 5,5% sobre a remuneração bruta, em 2026. No próximo ano, haverá aumento para 6%. Havia, antes das mudanças, um teto para a cobrança do plano, no valor de R$ 721. Sem o limite máximo para os descontos, servidores enfrentam reajustes significativos.
A reestruturação do Planserv também trouxe mudanças para as cobranças de dependentes. A partir deste ano, cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. O aumento da contribuição do Estado saiu de 2,5% para 3,25%. Os reajustes têm feito com que muitos beneficiários cogitem deixar o Planserv. A reportagem apurou que cerca de 20 funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitaram desligamento do plano nos últimos dias.
A Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) alerta que a falta de um teto máximo para a cobrança deve afastar os beneficiários que têm os maiores descontos. Se isso ocorrer, é possível que o Planserv enfrente ainda mais problemas financeiros, uma vez que a participação dos servidores representa parte considerável da receita do plano. Uma servidora disse ao Correio que, com uma mensalidade que ultrapassa os R$ 1.110, a servidora se vê “presa” ao Planserv. “Eu pago para mim, meu marido e meu filho. Chegamos a fazer cotação de planos privados, mas, pela nossa idade, é muito difícil conseguir. Então, a gente se sente refém do Planserv, que tem serviço ruim“, acrescenta a beneficiária, que prefere não se identificar por medo de represálias.
A insatisfação dos servidores com o aumento das mensalidades foi debatida na quinta-feira (29), durante uma reunião entre o coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) e o coordenador do Planserv, Luiz Eduardo Perez, que assumiu a função em setembro do ano passado. O grupo inclui servidores baianos que têm os maiores salários do funcionalismo público e, consequentemente, os maiores descontos. São eles procuradores de Estado, auditores fiscais, defensores públicos, gestores governamentais, magistrados e promotores. Durante o encontro, o coletivo apresentou as demandas do grupo, especialmente a retomada de um teto para as cobranças. É provável que a questão acabe indo aos tribunais.
As medidas de reestruturação do Planserv tentam conter a crise da assistência médica dos servidores estaduais baianos. O balanço financeiro do plano em 2024 revelou déficit de R$ 198 milhões. A receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a despesa foi na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2023, o rombo nas contas do Planserv foi de R$ 147 milhões.
Foto destaque: Belmonte News.