CNJ faz inspeção na Bahia
Desde segunda-feira (06.04), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que durará até 10 de abril de 2026. A fiscalização abrange setores administrativos, judiciais de 1º e 2º graus e também os cartórios em todo o estado. Os prazos processuais e o atendimento forense continuam normalmente durante o período.
A equipe responsável pela fiscalização é chefiada pelo Desembargador Arnoldo Camanho de Assis e pelo Juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do TJDFT. Os procedimentos foram autorizados pela Portaria nº 12, de 19 de fevereiro de 2026. Durante este período, os prazos processuais e atendimento não serão suspensos.
Os objetivos da inspeção são avaliar o funcionamento administrativo e judicial do TJ-BA, verificar a regularidade dos serviços nos cartórios, garantir transparência e eficiência na prestação jurisdicional, permitir que advogados e cidadãos se reúnam com a equipe de inspeção em horários específicos para apresentar demandas e reclamações.
Todos sabem que a justiça baiana tem sérios problemas em diversos setores, principalmente por ingerência política. Os advogados torcem para que esta inspeção dê um novo ânimo ao processo judicial. Os problemas vão desde Liminares que não são cumpridas até decisões que não são formalizadas, principalmente por órgãos do Estado da Bahia. Advogados não querem se expor porque sabem que serão marcados.
Ocorre que a inspeção é ordinária, ou seja, faz parte da rotina de fiscalização do CNJ. Se os advogados não aproveitarem para apresentar críticas ou sugestões diretamente à equipe do CNJ, nada mudará. Até mesmo cidadãos vão ter a oportunidade de relatar problemas em cartórios ou no atendimento judicial. Durante a inspeção, o TJ precisa manter ao menos um magistrado e um servidor em cada setor para fornecer informações à equipe de inspeção. O CNJ divulgará relatórios após as inspeções, apontando falhas e sugerindo melhorias.