Escândalo da concessão das BR’s 116/324 chega ao fim com ViaBahia recebendo R$ 681 milhões!
Em reportagem da Tribuna da Bahia, feita pelo jornalista Hiero Vasconcelos, é possível se indignar com a situação que envolve a concessão da BR-116/324. A palavra mais adequada para todo esse imbróglio é “escândalo”. Entretanto, audiência pública final em Brasília está marcada para iniciar o provável fim desta intrigante tragédia com o dinheiro público. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a última sessão da Audiência Pública nº 2/2025, que trata da nova concessão das BRs 116 e 324, será realizada na próxima terça-feira, 20 de maio, no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília.
A audiência visa ampliar a participação popular, oferecendo mais tempo para que os interessados possam se organizar e comparecer presencialmente. O encontro marcará o encerramento do ciclo de audiências iniciado na Bahia, que já passou por Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Denominado “Rota 2 de Julho”, o novo projeto de concessão prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. A proposta inclui obras de duplicação, implantação de faixas adicionais, viadutos, passarelas e vias marginais, abrangendo um total de 663 quilômetros de rodovias — trechos estratégicos que conectam Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Ao todo, estão previstos 356 quilômetros de duplicações.
E até a conclusão do processo de concessão, como fica? Atualmente sob administração da ViaBahia, o trecho passará oficialmente ao controle do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a partir desta quinta-feira, 15 de maio, até a realização de um novo leilão, previsto para dezembro deste ano.
Entenda o caso
A concessão da ViaBahia, firmada em 2009 com a promessa de modernizar mais de 680 km de rodovias, tornou-se sinônimo de frustração e fracasso dos serviços de parceria entre o público e o privado. Obras previstas no contrato, como duplicações, viadutos e passarelas, foram adiadas ou nunca executadas, mesmo com a cobrança constante do pedágio. Por mais absurdo que possa parecer, em 2017, a empresa conseguiu na Justiça suspender parte das obrigações alegando desequilíbrio financeiro, agravando o abandono.
Diante de tanto descalabro, em 2021, o então governador Rui Costa — hoje ministro da Casa Civil — classificou a concessionária como inadimplente: “O povo não pode pagar por um serviço que não foi entregue”. Mas a situação não mudou. Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues declarou, em evento em Feira de Santana, que a concessão “foi um erro que precisa ser corrigido com urgência”. O problema continuou sem solução até fevereiro deste ano, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a rescisão do contrato e a transferência da gestão para o DNIT.
Finalmente chegamos ao fim da tragédia? Só que não. Apesar da decisão, pouca coisa mudou. Em nota no fim de abril, o DNIT prometeu ações emergenciais e nada aconteceu. A ViaBahia afirma ter investido R$ 1,93 bilhão desde 2009 e culpa o desequilíbrio contratual pelas falhas. E para completar a nossa indignação, a empresa receberá uma indenização de R$ 681 milhões pela incompetência praticada ao longo dos anos. Só no Brasil isso pode acontecer.
A indenização imoral
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o pagamento de R$ 231 milhões à ViaBahia como primeira parcela de um acordo de R$ 681 milhões para encerrar a atuação da empresa em quatro rodovias da Bahia. As próximas parcelas serão pagas em junho deste ano e no início de 2026. Segundo o ministro, o valor compensa investimentos realizados e bens ainda não depreciados, garantindo a saída definitiva da concessionária. O acordo, mediado pelo TCU, encerra todas as disputas judiciais e administrativas entre a ViaBahia e a ANTT e coloca no bolso do povo mais esse prejuízo.Com a saída da empresa, o governo federal promete recuperar o pavimento das rodovias e impulsionar o desenvolvimento regional. Mais promessas! O novo leilão está previsto para dezembro de 2025.
A concessão desta duas br’s à ViaBahia entrará para a história como exemplo de como nunca se deve fazer uma PPP – Parceria Público-Privada, e como exemplo a ser seguido passo a passo de como se deve torrar o dinheiro das pessoas, aos poucos, todos os dias, em doses cuidadosamente controladas, para evitar a reação contrária dos contribuintes. Ou seja, uma forma eficiente de desvios de verba pública sem gerar nenhum benefício à população. Uma evolução eficiente do “rouba, mas faz”.