México elege juízes hoje e Brasil poderia adotar modelo

Neste primeiro dia do mês de junho, uma revolução silenciosa está em curso no México. Os eleitores daquele país vão às urnas para escolher, por via direta, os juízes de todas a instâncias de leis. Isso mesmo! Juízes escolhidos pelas pessoas e não nomeados pelos políticos. Embora seja algo raro, não é o único país a fazer isso no mundo. A ideia central é tentar combater a corrupção no meio jurídico daquele país. Mas, afinal, o que isso mudaria numa democracia?

Primeiro é preciso levar em conta que o processo democrático precisa ser pleno. Se são três poderes, por que só se elege, na maioria dos países, o executivo e o legislativo, ficando o judiciário para livre escolha dos eleitos? Outra aberração é que os juízes possuem cargos vitalícios, na sua esmagadora maioria. Aqui no Brasil, para exemplificar esta disparidade, um deputado ou prefeito, uma vez condenados, podem perder o mandato e ficar inelegíveis por algum tempo. Entretanto, os juízes, se condenados, ganham a aposentadoria.

Se os poderes são harmônicos e independentes entre si, precisam ter equiparação nos métodos que alçam seus agentes públicos temporariamente aos cargos, respeitando suas características. Para julgar, é precioso que se tenha, no mínimo, o curso superior em Direito, mas isso não é exigido para cargos do legislativo e executivo. Um erro da nossa democracia é a proximidade entre os poderes legislativo e executivo nas eleições. Votamos, normalmente, em nomes de grupos irmanados, com a justificativa de facilitar o trabalho do executivo. Um prefeito com maioria na Câmara Municipal trabalha com certa tranquilidade, mas isso também favorece e amplia as possibilidades de corrupção.

Para evitar esta proximidade ou cumplicidade, no México, as eleições judiciárias não podem ter a interferência ou participação de partidos. Isso pode contribuir para a baixa participação do povo, já que o voto não é obrigatório, mas ninguém pode negar que é o povo quem decide. Além de ter o diploma e a licença de advogado, no pleito deste domingo, o candidato precisa ter tido média 8 ou superior na faculdade, não ter sido preso nem condenado à prisão no México e ter boa reputação entre juristas.

Os eleitores mexicanos foram convocados para escolher entre mais de 7.700 candidatos, segundo o Tribunal Eleitoral de lá, que concorrem aos mais de 2.600 cargos para magistrados federais e locais. Os eleitores receberão cinco cédulas, nas quais escolherão 881 juízes federais, incluindo todos os nove juízes da Suprema Corte do México, além de 17 magistrados que vão compor o Tribunal Eleitoral do país e outros cinco que integrarão o recém-criado Tribunal Disciplinar, que supervisionará a conduta dos juízes e poderá sancioná-los. E mais 1.800 juízes de tribunais estaduais, incluindo 386 juízes distritais, que julgam casos criminais, como os relacionados aos cartéis mexicanos. Além disso, há outros 4.000 postos de juízes no país, que serão renovados em outra eleição judicial em 2027. Os eleitos neste dia 1º de junho cumprirão um mandato de nove anos e poderão concorrer à reeleição.

É preciso ter certeza de que haverá problemas, sim. Corre-se o risco de se eleger algum malfeitor para um cargo tão importante de decisão, mas isso também não ocorre no executivo e no legislativo? Os riscos na democracia estão aí explícitos. A diferença é que se pode corrigi-los pelo mesmo processo algum tempo depois, além contar com os órgãos fiscalizadores que, quando funcionam, também ajudam a consolidar o processo democrático. Fato é que não há regime perfeito, mas dar ao povo o direito de escolher os três níveis de governo é um passo amplo na direção da melhoria da qualidade de vida de um povo. É tão perfeito que, se der errado, é o próprio povo que pagará caro por sua escolha equivocada. O Brasil poderia pensar com carinho nessa ideia. Já imaginaram juízes decidindo para dar satisfação à Constituição e ao povo, e não a quem os nomeou para o cargo?