MPE acata denúncias contra PP e Justiça pode decidir até final de junho
Numa ação que beira o milagre, mas que faz justiça finalmente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) da cidade de Cícero Dantas-Ba, solicitou a cassação da chapa do Partido Progressista (PP) nas eleições de 2024. A ação do MPE alega abuso de poder econômico e uso indevido de recursos financeiros para influenciar o voto dos eleitores. O caso está relacionado a irregularidades encontradas durante a campanha eleitoral, e o MPE busca a suspensão das candidaturas envolvidas. Vale ressaltar que esta ação é rara. Em outras épocas, o jogo jogado foi pouco questionado, inclusive pela oposição. As irregularidades em Cícero Dantas são costumeiras e vergonhosas, mas nada acontecia de relevante. Agora parece que todos acordaram, inclusive o MPE.
A ação não está restrita à chapa majoritária. A chapa de vereadores do PP também corre série risco. O Ministério Público Eleitoral também deu parecer favorável à cassação de toda a chapa pelo uso indevido de uma candidatura feminina. A candidata Clélia Figueiredo, que obteve apenas 7 votos, não fez campanha e só serviu para completar a cota de gênero. Os 6 vereadores eleitos pelo PP, Rogério, Nininho de Nedito, Nenê Pedreiro, Alessandra de Zé Nilson, Márcio Amaral e Abelardo Júnior podem perder os seus mandatos. Caso as duas ações sejam decididas como pede o MPE, haverá uma completa reformulação nos dois poderes em Cícero Dantas.
O MPE, em sua ação, detalha que a chapa de Vinicius São José (PP) e Felipe Castro (PT) utilizou recursos de forma inadequada para obter vantagem sobre outros candidatos, o que configura abuso de poder econômico, uma infração grave na legislação eleitoral. A ação também pede a suspensão dos mandatos dos candidatos eleitos da chapa, caso a Justiça Eleitoral acate o pedido. Vale acrescentar a participação do prefeito Dr. Ricardo, patrocinador da chapa vencedora. Há robustos indícios de utilização da máquina pública para garantir a vitória eleitoral. O MPE cita até o caso de gratificações que aparecem a partir de julho de 2024 nos contracheques de funcionários públicos, sem nenhuma razão aparente. Na verdade, boa parte deste dinheiro ajudou a eleger Vinicius São José.
É claro que o PP nega tudo. Chegou a afirmar que confia na improcedência da ação e que o parecer do MPE não analisou os argumentos da defesa, limitando-se a reproduzir os termos da acusação. O partido aguarda o julgamento da ação pela Justiça Eleitoral, que, segundo bastidores, pode sair até o dia 30 deste mês. A questão é saber se a prática política em Cícero Dantas vai sofrer alguma alteração a partir destes dois processos. Há anos que as disputas eleitorais são marcadas pela disputa acirrada entre os candidatos, com os titulares dos cargos usando a máquina pública em função de garantir a vitória nas eleições. Enquanto isso não muda, os serviços prestados pelo município ao povo são cada vez mais deficitários. Basta olhar a situação do Hospital da cidade, onde pacientes são assistidos em situação verdadeiramente degradante.
Que a ação do MPE de Cícero Dantas possa acontecer mais vezes e que o Ministério Público deixe de ser uma entidade filantrópica e passe a ser fiscalizadora implacável da boa governança pública. A cidade de Cícero Dantas não merece mais viver como uma terra onde a compra de votos, o empreguismo, a corrupção e a polarização artificial sejam os determinantes do destino do município. É lamentável ver terra de um povo tão culturalmente rico submetida à voracidade daqueles que querem traçar um caminho mais curto rumo ao enriquecimento, usando os órgãos públicos como trampolim para os seus objetivos. E que a decisão seja rápida. Não é razoável mais de 22 mil pessoas decidirem o destino de município em um só dia, enquanto promotores e juízes demorem 180 dias para tomarem uma decisão.