Como está a situação jurídica atual de Ricardo Maia?

O deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) enfrenta uma situação jurídica delicada relacionada a decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que podem impactar sua elegibilidade política. O TCU rejeitou as contas de Ricardo Maia referentes ao período em que foi prefeito de Ribeira do Pombal (BA), especialmente sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em 2014. Foram apontadas irregularidades graves, como pagamentos indevidos por serviços não prestados, contratação irregular de intermediadores para transporte escolar e falta de comprovação da correta aplicação dos recursos públicos.

Na decisão do TCU – Tribunal de Contas da União, o deputado foi notificado a devolver R$ 418 mil aos cofres públicos e recebeu uma multa de R$ 40 mil. A rejeição das contas pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível por até 8 anos. Em eleições anteriores, ele conseguiu disputar graças a liminares judiciais, mas a manutenção da decisão pelo TCU pode dificultar futuras candidaturas.

Acontece que no meio do caminho tem a Justiça, tem a Justiça no meio do caminho. Um juiz federal julgou improcedentes ações de improbidade contra Maia, afirmando que não houve dolo nem desvio de recursos, o que pode afastar a inelegibilidade automática. A defesa argumenta que o deputado não foi devidamente citado no processo do TCU e está recorrendo da decisão.

A situação jurídica de Ricardo Maia, pois, está em disputa entre decisões administrativas do TCU e decisões judiciais que o favorecem. Embora o TCU tenha mantido a rejeição das contas, a Justiça Federal não reconheceu improbidade, o que pode preservar sua elegibilidade — ao menos por enquanto. Se a candidatura de Ricardo Maia passar em 2026, não haverá mais dúvidas da existência de dois pesos e duas medidas na Justiça Brasileira.