A Chacina de Quiterianópolis e a impunibilidade
A região Nordeste concentra o maior número de chacinas do Brasil. No chamado Mapa de Chacinas a região aparece com 339 ocorrências, resultando em mais de 2 mil mortes. A Bahia aparece como o estado com maior número de casos documentados (104), seguida pelo Ceará (75). A maioria dessas chacinas está ligada a conflitos entre facções criminosas, disputas por território e ações policiais. Exemplo de ação policial e injustiça aconteceu na chamada Chacina de Quiterianópolis (Ceará, 2020), um dos episódios mais marcantes de violência recente no sertão cearense e acabou sem culpados.
O crime aconteceu em 18 de outubro de 2020, no centro do município de Quiterianópolis, interior do Ceará. Os policiais, tenente Charles Jones Lemos Júnior, o cabo Francisco Fabrício Paiva, o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho e o sargento Cícero Araújo Veras, invadiram uma casa e executaram a tiros José Reinaque Rodrigues de Andrade (31 anos), Irineu Simão do Nascimento (25 anos), Antônio Leonardo Oliveira (19 anos), Etivaldo Silva Gomes (23 anos) e Gionnar Coelho Loiola (31 anos). Um sexto homem ficou ferido.
A motivação da Chacina de Quiterianópolis nunca foi totalmente esclarecida. O que se sabe é que testemunhas relataram que os criminosos chegaram em uma viatura e usaram armas de grosso calibre. Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público em 2021 e os juízes do colegiado da Vara de Tauá aceitaram a denúncia contra todos eles. A prova maior apresentada pelo MP-CE era uma perícia realizada na arma apreendida na casa do tenente Charles, com indicativo de que a munição usada na chacina partiu do armamento.
Entretanto, foi pedida uma contraprova e o laudo pericial indicou que “o estojo incriminado teve sua espoleta percutida pelo percussor da arma de fogo 01, fuzil número de série RD 21580”, ou seja, dando um resultado oposto ao anterior que foi feito na mesma arma. Ocorre que o próprio MP admitiu depois que pode ter havido troca da parte do fuzil por onde sai o projétil que, diferentemente do corpo da arma, não tem número de série.
Fato é que, em 2023, os policiais foram impronunciados (não levados a júri popular) por falta de provas. Em 2026, no último dia 8 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Ceará manteve essa decisão. O acórdão proferido por unanimidade pelos membros da 3ª Câmara Criminal vem dois anos e meio depois da decisão dos juízes de Direito em Colegiado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Na mesma decisão, o Estado do Ceará foi condenado a uma indenização por danos morais e materiais para a família de uma das vítimas da Chacina de Quiterianópolis. A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá determinou que o Governo do Ceará pague o valor de R$ 250 mil e pensão mensal de 1/3 do salário mínimo à mãe do jovem Irineu Simão do Nascimento, um dos cinco assassinados.
Curioso é que, no processo, a magistrada considerou que apesar da “sentença de impronúncia concluir pela fragilidade dos indícios de autoria individualizada, declarando a nulidade de reconhecimentos fotográficos e da coleta de um estojo de munição. Em momento algum, a decisão afirmou que os agentes estatais não foram os autores ou que o fato (a chacina) não existiu“. Ou seja, houve o fato de forma clara, viram os policias em ação como agentes do estado, só não conseguiram identificar os assassinos. A investigação não conseguiu comprovar qual foi o motivo direto da chacina. As hipóteses levantadas incluíam execução sumária ligada a disputas locais e possível envolvimento dos policiais em atividades criminosas.
O caso ganhou repercussão por envolver agentes públicos e levantar questionamentos sobre controle de armas e uso de viaturas em crimes, revelando um descontrole total do estado sobre suas forças policiais. A decisão de não levar os acusados a júri popular gerou críticas e debates sobre impunidade em crimes atribuídos a policiais. Para o povo de Quiterianópolis, a chacina deixou marcas profundas, sendo lembrada como um dos episódios mais violentos da região nos últimos anos e como exemplo de impunibilidade de agentes públicos responsáveis pela segurança.
Foto destaque: as vítimas (Diário do Nordeste)