Alexandre de Moraes encurrala governo do RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de ações contra o governo do Rio de Janeiro devido a operação mais letal da história carioca, que culminou em mais de 120 mortos, nos Complexos Alemão e Penha.

As medidas determinadas nesta segunda-feira (10.11) por Moraes estão relacionadas a ADPF das Favelas (ADPF 635). Uma das ações aplicadas pelo magistrado diz respeito a “preservação de todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares utilizadas no dia da operação”.

Além dessa, a Corte determinou outras três medidas ao governo do Rio:

1 – Envie aos autos cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, com o registro fotográfico e busca de projéteis;

2 – Envie aos autos os relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 (cinquenta e um) réus da 42ª Vara Crimina, que seriam objeto do cumprimento dos mandados de prisão, no local da “Operação Contenção”;

3 – Informe as demais medidas realizadas para o cumprimento da decisão de 2/11/2025.

A decisão também se estende a outros órgãos, bem como Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) e Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ). Os órgãos citados deverão enviar um relatório sobre a megaoperação ao STF e cópias dos laudos de perícia técnica, do procedimento investigatório e às provas dos autos.

Por fim, Moraes também determinou a suspensão imediata de dois itens em trâmite nas forças de segurança carioca e no Ministério Público: da “Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público”, em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público, devendo a Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro prestar informações em 48 horas; e do Inquérito Policial, em trâmite na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Penha), devendo o Delegado de Polícia titular prestar informações em 48 horas.