Alexandre de Morais está mesmo exagerando?

De fato, todo agente público deve estar sujeito a críticas, especialmente em uma democracia saudável. Isso inclui tanto ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes, quanto ex-presidentes, prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores, diretores de estatais e até aquele bajulador mequetrefe colocado como secretário de educação de um município qualquer. Mas antes de se fazer tais críticas, inclusive aquelas do tipo “exagerou na dose” ou a popular “arregou!”, é preciso ponderar o histórico de quem está sendo sancionado judicialmente.

O contexto recente entre as medidas impostas por Alexandre de Morais a Jair Bolsonaro é carga de alta tensão. Alexandre de Moraes determinou prisão domiciliar para Bolsonaro, alegando violação de medidas cautelares relacionadas ao uso indireto de redes sociais para incitar ataques ao STF. O bolsonarismo tenta mudar a realidade dos fatos ao colocar-se como vítima de uma suposta ditadura da toga. Essa decisão gerou reações intensas: manifestações populares já conhecidas, críticas da oposição, condenações internacionais exclusivas do governo Trump, que acusou Moraes de “silenciar a oposição” e ameaçar a democracia.

Mas também vi muitos analistas apontarem as decisões de Moraes como carregadas de um caráter político-ideológico, o que levanta preocupações sobre a separação de poderes e a segurança jurídica. Por outro lado, há quem veja essas medidas como uma tentativa de proteger as instituições democráticas diante de ameaças reais. Este articulista defende a segunda hipótese. E dou uma razão fática: quem está sendo sancionado é Jair Bolsonaro, e todos sabem seu histórico na luta contra as instituições.

Sim, caro leitor, é preciso prestar atenção ao “outro lado”. A crítica a um agente público não deve obscurecer o contexto em que ela ocorre. Democracia exige vigilância, pluralidade de vozes e, acima de tudo, responsabilidade institucional. Jair Bolsonaro acumulou uma série de episódios que foram interpretados por especialistas, instituições e veículos de imprensa como ameaças à democracia brasileira.

Rapidamente, podemos traçar um panorama dos principais fatos dos ataques de Bolsonaro às instituições brasileiras. Bolsonaro fez reiteradas críticas e ameaças ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, chegando a dizer que não cumpriria decisões judiciais. Disse que poderia haver fraude nas eleições sem apresentar provas, e tentou mudar o processo de votação com base em alegações infundadas. Ele e seus seguidores apresentam constantemente pedidos para cassação contra o ministro, considerado por analistas como uma tentativa de intimidar o Judiciário.

Calma que tem mais. Quem se lembra de sua atuação na época da pandemia? Promoveu medicamentos ineficazes, ignorou medidas sanitárias e foi acusado de negligência na gestão da pandemia. Falsificou cartão de vacina e pregou resistência à imunização da população. Ao invés de administrar o país e escrever seu nome nos anais dos célebres administradores, em diversos momentos, Bolsonaro fez acenos a rupturas institucionais e exaltou a ditadura militar. Todos sabem ainda da sua admiração pelo torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, símbolo da repressão na ditadura.

A lista é enorme, mas ainda é possível não esquecer da repressão à liberdade de expressão, que ele tanto defende hoje. O seu governo tentou enquadrar jornalistas e opositores usando a Lei de Segurança Nacional, que foi posteriormente revogada. E os escândalos? Joias sauditas, milicianos digitais, envolvimento em esquemas suspeitos e uso de redes para atacar instituições. E agora vem um isentão qualquer do jornalismo para questionar a prisão domiciliar, decretada por descumprir medidas cautelares, como uso indevido de redes sociais e contato com investigados?

O ministro Alexandre de Morais está corretíssimo. Aleguem o que bem entenderem, mas alguém teria que parar Jair Bolsonaro. Ainda bem que um ministro do STF teve essa coragem. Não poderíamos esperar pelo governo Lula, que foi incapaz de frear o Centrão, mesmo depois de 5 governos. O PT, habilmente, após perder o PSDB como polarizador, encontrou algo medonho para vender como desgraça para o país. E tinha razão, porque não há nada pior que a política pregada pelo bolsonarismo. O PT alimenta isso para continuar como salvação da nação.

Portanto, antes de criticarem Alexandre de Morais, alegando que ele foi duro demais, que exagerou na dose, lembrem-se de que do outro lado está Jair Bolsonaro. Os episódios protagonizados pelo ex-presidente compõem um histórico que, segundo entidades como a Human Rights Watch, representa uma erosão dos pilares democráticos no Brasil, assim como Trump está fazendo nos Estados Unidos. Se os ianques não tem ninguém para frear Trump, o Brasil tem Alexandre de Morais. Esperamos que Luís Fux, Nunes Marques e o terrivelmente evangélico André Mendonça pensem nisso, além de uma ação mais protagonista dos outros dois poderes. (Landisvalth Lima)