Armar Guardas Municipais é solução para o combate à violência?
Armar guardas municipais é a nova onda colocada como mais um recurso para o combate ao crescente número da violência no país. Vários prefeitos já usam tal recurso em diversas cidades do Brasil, reforçando a necessidade de debater a questão e forçar a sua regulamentação. Algumas prefeituras estão investindo na aquisição de armamentos modernos para suas forças de segurança, como aconteceu em Fortaleza-CE, onde foram entregues mais de 400 armas, incluindo pistolas calibre .40 e espingardas calibre 12. Já na cidade de Serra, no Espírito Santo, a Guarda Municipal recebeu 175 pistolas de última geração, com o objetivo de fortalecer o patrulhamento ostensivo. Cidades como Jundiaí, em São Paulo, já possuem Gurda Municipal armada.
Além disso, há discussões em nível nacional sobre a inclusão das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública. O Senado está prestes a votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que pode oficializar essa inclusão e ampliar suas atribuições. No Rio de Janeiro, um projeto para armar a Guarda Municipal gerou controvérsias e foi adiado após uma frente ampla de vereadores propor mudanças no texto original. O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem analisado a questão, permitindo que municípios criem leis para ampliar a atuação das Guardas Municipais, desde que respeitem os limites constitucionais. Cada cidade tem adotado abordagens diferentes para equipar e treinar suas forças municipais.
O que se percebe é que o Brasil sempre inventa uma nova moda para não mexer na estrutura que está posta, gerando privilégios e outras desgraças. Por que não uma correção nos rumos tomados pelas forças de segurança do país? Por que se negam a debater os reais problemas enfrentados pelas polícias Civil e Militar? Qual o problema? É falta de investimento, de melhor estruturação, de renovação administrativa ou de correção de objetivos? Alguma coisa está acontecendo e não querem resolver. Ou melhor, um grupo muito forte e influente está se beneficiando da incapacidade das nossas forças de segurança de contornar a questão do crescente número de mortes violentas no Brasil.
O problema nosso também pode ser buscar soluções rápidas para problemas recorrentes. Há sim propostas sobre a segurança pública no Brasil que podem trazer mudanças importantes para reduzir a violência. Uma das principais iniciativas em discussão é a PEC da Segurança Pública, que busca integrar melhor as forças de segurança e ampliar o financiamento para o setor. O governo também está investindo na cooperação internacional para combater o crime organizado, como demonstrado pela recente prisão de um líder do PCC na Bolívia.
Além disso, especialistas apontam que é essencial fortalecer a inteligência policial, melhorar a gestão dos recursos e investir em políticas sociais para reduzir a criminalidade a longo prazo. A modernização das forças de segurança e a implementação de estratégias mais eficazes também são fundamentais. Não há no horizonte nenhuma serventia comprar mais armas e criar uma nova força policial em cada município como forma de combater a violência. Precisamos melhorar o que temos e não ampliar algo que não está funcionando de forma razoável. O fim do fracasso da segurança pública no Brasil não passa decididamente pelo armamento das Guardas Municipais.