Bolsonaro não vai para a Papuda
Jair Bolsonaro não será enviado para a Papuda. O Supremo Tribunal Federal determinou que ele cumpra sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, enquanto outros condenados foram encaminhados para diferentes locais, incluindo o Complexo da Papuda. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por crimes como tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa e dano ao patrimônio público. O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso contra a condenação.
A decisão de não enviar Bolsonaro para a Papuda tem relação com sua condição de ex-presidente e com a avaliação de segurança. A Papuda é um presídio comum, enquanto a Superintendência da PF oferece uma estrutura diferenciada, com celas especiais. Isso evita riscos de convivência com presos comuns e possíveis tensões políticas, exatamente como aconteceu com a prisão de Lula. Há precedentes de autoridades de alto escalão cumprirem pena em instalações militares ou da Polícia Federal, em vez de penitenciárias tradicionais. Entretanto, o tratamento ofende ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei.
Já o ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Bolsonaro estava em prisão preventiva na PF e sua defesa ainda pode tentar converter a pena em prisão domiciliar, alegando questões de saúde ou segurança. Fato é que Bolsonaro não vai para a Papuda neste momento, mas o mesmo Alexandre de Morais já pediu ao STM – Superior Tribunal Militar, a perda de patente do ex-presidente da República. Isso não significa o fim de sua aposentadoria, mas ele passa a ser uma espécie de “morto” e sua esposa fica com os soldos. É assim também na vida política? Talvez.