Câmara tenta restaurar imagem e isenção do IR foi unânime
O medo da eleição do ano que vem fez a Câmara dos Deputados em Brasília realizar uma votação de resultado há muito não visto na casa. A votação nesta quarta-feira (01.10.25) da nova Lei do Imposto de Renda foi histórica e unânime. O impacto das consequências da aprovação da PEC da Bandidagem fez com que os 493 deputados presentes à sessão votassem por unanimidade. Foi a terceira maior votação favorável da história da Câmara dos Deputados desde 1991. Todos os partidos — da base, do centrão e da oposição — orientaram voto a favor da proposta.
Para se entender o conteúdo do projeto, ele isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de um desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para repor esta perda de arrecadação, está estipulado um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, incluindo lucros e dividendos. Os grandes salários e as grandes fortunas vão cobrir com sobra a nova isenção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, chamou o dia de “histórico para o Brasil e para esta Casa” e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou como um avanço contra a desigualdade. Já o presidente Lula classificou como uma “vitória em favor da justiça tributária”. Agora o projeto segue agora para o Senado Federal, onde poderá sofrer ajustes antes da votação final. Se aprovado sem alterações, vai para sanção presidencial e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A nova Lei do Imposto de Renda traz mudanças significativas e deve beneficiar milhões de brasileiros a partir de 2026, como a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, antes limitada a rendimentos de até R$ 3.036 mensais. Com a nova lei, cerca de 15 a 16 milhões de contribuintes deixarão de pagar o IR. Vale ainda a redução gradual para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Trabalhadores nessa faixa terão alívio tributário proporcional. Por exemplo, quem ganha R$ 6.250 poderá economizar cerca de R$ 1.800 por ano.
A nova Lei do IR representa um ganho mensal de até R$ 313 para quem está no limite da nova faixa de isenção. O 13º salário também será beneficiado para quem recebe até R$ 5 mil. Na lei também há benefícios para professores, servidores técnicos e administrativos da educação básica e superior, como forma de valorização da carreira docente. Uma professora, por exemplo, com renda de R$ 10.000,00 mensais, pagaria antes cerca de 18 mil anuais de imposto, sem dependentes. Em 2026 pagará 15.000,00. Uma boa economia.
Para aqueles da faixa superior de faturamento, há a criação de um imposto mínimo de até 10%, claro, para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês, incluindo lucros e dividendos. Apenas cerca de 141 mil pessoas serão afetadas por essa nova cobrança, representando 0,06% da população brasileira. Interessante é que compensará a isenção de mais de 15 milhões de pessoas. É muita desigualdade!