Como anda a luta pela emancipação do Distrito de Caxias?

Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Caxias, município de Cícero Dantas-BA. (foto: Landisvalth Lima)

A luta pela emancipação de um município não é fácil. Para conseguir o intuito, é preciso muita luta e união de sua população. De 1985 para cá, muitos distritos conseguiram se desligar dos seus respectivos municípios-mães. É o caso de Heliópolis, Fátima, Banzaê, Novo Triunfo, Sítio do Quinto, Adustina, dentre tantos outros. De lá para cá, Jorro (em Tucano), São João da Fortaleza (Buracos), Caxias, estes em Cícero Dantas, e até Rosário, distrito de Correntina, no extremo sul da Bahia, querem ser municípios para poder cuidar do seu próprio desenvolvimento. Nesta matéria, trataremos da luta em torno da criação do município de Caxias, ou Alegre.

Distrito de Caxias em foto de satélite do Google Maps

No dia 11 de junho de 2012, foram sancionadas a Lei Municipal nº 139/2012, criando o Distrito de Caxias, e a Lei Municipal nº 141/2012 criando o Distrito de Trindade, no Município de Cícero Dantas. Hoje, Cícero Dantas conta com 4 distritos, incluindo aí o de São João da Fortaleza e a sede. Com 38 mil habitantes, se os três distritos virassem cidades, a cidade do Frei Apolônio de Todi poderia ficar ainda com seu poder regional significativo, mas perderia números populacionais robustos. O impacto inicial recairá sobre a arrecadação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, receita maior para pagar despesas fundamentais.

Vereador Abelardo Júnior (foto: TSE)

Para se ter uma ideia desta onda emancipacionista, segundo reportagem do Correio 24 horas, há 50 pedidos na Assembleia Legislativa da Bahia para distritos virarem cidades, mas só 30 possuem as condições. Como a reportagem é de 2019, os números podem ser superiores. Mas como se faz para criar um município, desejo manifestado duas vezes pelo Distrito de Caxias? Antes de mais nada, precisa-se da aprovação do Projeto de Lei Complementar 137/2015, que tramita no Congresso em regime de urgência, mas ainda não foi apreciado pelo Plenário. O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), impõe critérios para a criação de cidades.  

Praça central do Distrito de Caxias. (foto: Landisvalth Lima)

Além de detalhar o processo para criação de cidades, o projeto deixa tudo às claras. Será preciso inicialmente, por exemplo, enviar para a Assembleia Legislativa do estado um requerimento subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretende emancipar e 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos. É levado em conta o cadastro de eleitores do TSE na última eleição. A notícia ruim para Caxias é que, mesmo com a união de Entroncamento de Caxias, Raso Santo, Serra Grande e outros povoados no seu entorno, não há como atingir uma exigência de, no mínimo, 12 mil habitantes. Entretanto, com a anexação do Distrito de Trindade, a população passaria com sobra.

Vereador Genilson de Caxias (foto: Divulgação)

A distrito de Caxias está a leste do município de Cícero Dantas, limitando-se com Adustina, Antas, Fátima e sendo cortado pela BA-392, ainda sem pavimentação, e pelo rio Quingones, afluente do Vaza-Barris. É grande produtor de grãos e nasceu de uma antiga localidade chamada Alegre. A povoação despontou em junho de 1938, quando o fazendeiro Santo Desidero doa parte de suas terras para a construção de moradias. Os primeiros moradores da povoação foram os senhores Marcolino, Antônio de Cirino, João de Badé, Faustino e Santo de Isidoro, e suas respectivas famílias. Com rápido crescimento, o povoado ganha o nome de Caxias, em homenagem ao Duque de Caxias. No ano de 1970 é concluída a reforma da igreja dedicada à Nossa Senhora Aparecida, cuja imagem instalada no altar-mor foi trazida pelo Seminarista Francisco Maroto, em 1947, vinda da capital, Salvador.

Não é à toa que o distrito de Caxias continue pensando na sua emancipação. Sua força política é muito grande. Elegeu diversos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. Nesta eleição de 2020, conta com 2 vereadores: Abelardo Júnior (PP), o mais votado, atual presidente da Câmara Municipal de Cícero Dantas, que é situacionista, e o agente de saúde Genilson de Caxias, morador do povoado Entroncamento de Caxias, que presta serviços no distrito. Genilson é vereador de 1º mandato e já emplacou como o mais votado da oposição. Em Caxias mora Antônio Pereira Filho (Antunes), que exerceu cargo de vereador, vice-prefeito e posteriormente prefeito municipal de Cícero Dantas. A esposa de Antunes, Dona Agenilda Ferreira de Jesus Pereira, foi primeira mulher eleita vereadora no município, repetindo o feito mais duas vezes, considerada uma verdadeira assistente social quando assumiu a secretaria nos anos 1990. Ao lado da casa de Antunes, mora José de Oliveira Silva (Zé de Dorinha), que também foi vereador e vice-prefeito.

Principal avenida de acesso ao Distrito de Caxias. (foto: Landisvalth Lima)
Zé de Dorinha (foto: TSE)

Todos os políticos aqui citados participaram da luta pela emancipação de Caxias, distrito localizado a 30 quilômetros da sede do município-mãe. O primeiro movimento data dos anos 1980, com apoio de Antônio Pereira Filho (o Antunes). Autoridades estaduais, federais, municipais e a população local viram a luta ir por água abaixo. Havia uma lista enorme de municípios naquela onda emancipacionista e muitos foram cortados para que os municípios-mães respectivos não ficassem debilitados. Em 2014, houve nova tentativa também fracassada porque a Presidente Dilma Rousseff revogou a lei emancipatória. Hoje, embora o espírito desejoso da separação ainda esteja vivo, a luta é um quase nada. O vereador eleito Genilson Gonçalves de Souza, o Genilson de Caxias, disse que houve, em 2014, uma parceria com o Distrito de Jorro, em Tucano, na luta emancipacionista, e a negativa da possibilidade de independência acontecer foi um banho de água fria.

“Parou tudo. Não há mais ninguém lutando pela emancipação de Caxias. Até a arrecadação que foi feita para financiar o processo foi doada a uma instituição de Alcoólicos Anônimos. Muitas pessoas que estavam na dianteira foram embora, outras adoeceram. Travou tudo. Está um desânimo só.”, disse o vereador eleito. Tentamos contato com Zé de Dorinha e, embora gentilmente fomos recebidos na sua casa pelo seu filho, ele não se encontrava. Também tentamos contatar com Antunes e a esposa, mas a residência estava fechada. O vereador Abelardo Júnior estava em Cícero Dantas e não tivemos contato. Nas ruas do distrito, quando indagamos qualquer pessoa sobre a emancipação, há sempre uma palavra de fé e esperança. O povo quer, deseja, almeja e espera que tudo se transforme em realidade. Resta aguardar a vontade e a ação dos políticos.

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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