Decisão dos desembargadores amplia caos na educação de Sergipe
A educação do Estado de Sergipe trilha o caminho do caos. Lamentável é perceber que este caos não está sendo provocado por professores, pais ou alunos. Dois sujeitos estão de braços dados para enterrar de vez o que ainda existe de educação no estado: o governo e o judiciário. Desde Jackson Barreto que os professores amargam a desfiguração da carreira do profissional da educação, notadamente no que se refere ao cumprimento dos reajustes do Piso Nacional de Salários. Agora, com o governador Belivaldo Chagas, o massacre ao professor está sendo oficializado com ajuda unânime dos membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Na manhã desta terça-feira (10), os desembargadores julgarem improcedente o recurso impetrado pelo SINTESE e, por unanimidade, os desembargadores Iolanda Guimarães, Osório Ramos, Roberto Porto e Ruy Pinheiro entenderam que o Estado não é obrigado a aplicar o reajuste do piso em toda a carreira do magistério da rede estadual, ou seja, o Tribunal de Justiça, através da 1ª Câmara Cível, diz que o Governo do Estado pode descumprir a Lei do Piso do Magistério (Lei Federal 11.738/2008). Belivaldo Chagas pode continuar seu processo de tortura.
De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Estadual, revela o SINTESE que a diferença, no vencimento inicial, entre um professor com formação em nível médio e um graduado, é de 40%, com pós-graduação 50%, com mestrado 62,5% e com Doutorado 100%. Mas a política de desrespeito do Governo Belivaldo Chagas faz com que a maioria absoluta dos professores e professoras da rede estadual, independente do tempo de serviço e da formação, tenha um mesmo vencimento inicial. Os desembargadores sergipanos contribuem efetivamente para a involução da educação do estado. Emocionante!
