Decisões judiciais promovem a desigualdade cidadã

Decisão de João Otávio Noronha mostra que nossa Justiça está longe de ser igual para todos (foto: Revista do Oeste)

O ministro João Otávio de Noronha colaborou sobremaneira para que nós venhamos a corrigir um cabedal de injustiças praticado pela nossa Justiça. Os três poderes no Brasil possuem defeitos e estes são corrigidos com maior ou menor tempo. Os defeitos do Executivo e do Legislativo são mais fáceis de corrigir porque têm o Judiciário de plantão. Entretanto, é o Judiciário que  corrige o próprio Judiciário e isso dificulta a reprimenda eficaz. Uma delas é o uso da lei para beneficiar poderosos, sem que o mesmo seja feito para o mortais comuns. Exemplo maior nos deu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que negou 700 pedidos de prisão domiciliar em decorrência da Covid-19, mas atendeu o ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz.

Para autorizar a prisão domiciliar, Noronha justificou que o ex-assessor faz tratamento contra um câncer e, portanto, estaria no grupo de risco do coronavírus. Neste ponto, a lei pode ser usada para Queiroz, mas ele estendeu a concessão à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava com prisão preventiva decretada, e também foragida. Além do absurdo jurídico em relação à Márcia, há casos semelhantes em que Noronha negou a prisão domiciliar. Ao todo foram 700 pedidos de prisão domiciliar negados que vieram à tona. Um deles foi na quinta-feira (23), quando rejeitou um pedido do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos para soltar todos os presos do Brasil que pertençam ao grupo de risco da doença. A rejeição foi sob o argumento de que o pedido era genérico por não tratar de nenhuma situação específica, segundo informações do portal Bahia Notícias.

A pedido do G1, foi feita uma pesquisa que mostra que até a última segunda (20) o presidente da Corte atendeu apenas a 18 dos 725 pedidos de presos no contexto da pandemia. Além de Queiroz, outros beneficiados foram um homem portador de um linfoma, duas mães para cuidar dos filhos menores e uma advogada idosa e portadora de hipertensão aguda grave. João Otávio de Noronha é um dos exemplos de que a Justiça no Brasil precisa de um padrão comportamental dos juízes na hora da tomada de decisões, até mesmo para cumprir o mais elementar dos preceitos constitucionais: todos são iguais perante à Lei.  

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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