Fim dos lixões é sonho ainda distante

Muitos municípios nem mesmo tomaram a inciativa. Fátima está em adiantado processo. Poço Verde e Simão Dias já possuem aterro sanitário

Em pleno século XXI, cenas como esta são comuns no Brasil (foto: Câmara dos Deputados)

De acordo com o portal Observatório dos Lixões, de responsabilidade da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, um dos temas abordados pelos gestores municipais reunidos em Brasília no início de abril deste ano foi o desafio de eliminar os lixões e substituí-los por aterros sanitários. O paliativo para evitar sanções aos municípios que ainda não conseguiram vencer esse desafio é um novo prazo para o fim dos lixões, até julho de 2021, conforme o tamanho da população. Na nossa região, o único município que já possui aterro sanitário é Conceição do Coité, aqui na Bahia. Dos poucos que iniciaram a transformação dos seus lixões em aterros, Fátima é o que está mais avançado. Já em Sergipe, Poço Verde e Simão Dias finalizaram o projeto.

O novo prazo para que os Municípios eliminem os seus lixões tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 2289/2015, e, com a aprovação da urgência, o debate da matéria será mais acelerado. Os congressistas aprovaram o requerimento apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requereu “Urgência Urgentíssima” para o projeto, no início do mês passado (abril). Ela prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o artigo 54 da Lei 12.305/2010.

Durante seu discurso na cerimônia de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, fez um afago nos prefeitos e disse que a legislação foi uma covardia com os gestores, pois jogou para cima dos prefeitos a responsabilidade e instituiu um prazo impraticável e sem a sinalização de apoio financeiro para o atendimento da obrigatoriedade. Claro que não foi verdade. Foram oito anos! Verdade que não é fácil, mas muitos municípios sequer têm informações. No Nordeste da Bahia, Adustina, Paripiranga, Cícero Dantas, Heliópolis, Nova Soure, Antas, Ribeira do Amparo, Coronel João Sá, Novo Triunfo ou não tem informação alguma ou ainda nem mesmo iniciaram o procedimento.

Dos municípios na Bahia com o projeto em elaboração, Fátima está em estado mais avançado. Lá há coleta seletiva, catadores regularizados, embora não realizem a compostagem do lixo e não participe de nenhum consórcio.  Ribeira do Pombal, Tucano, Banzaê, Euclides da Cunha, Jeremoabo e Cipó estão em fase de elaboração. Ao contrário dos municípios do nordeste baiano, Poço Verde, Simão Dias e Pedra Mole participam de um consórcio e já possuem aterro sanitário, com catadores regularizados. Só Simão Dias faz coleta seletiva e nenhum deles ainda faz compostagem. Mesmo assim, estão avançadíssimos em relação a muitos outros do próprio estado de Sergipe, a exemplo de Tobias Barreto, em elaboração, ou Lagarto – que ainda nem mesmo iniciou todo o processo.

Na presença de representantes do Legislativo e do Executivo em Brasília, Aroldi, da CNM, perguntou de onde os municipalistas vão tirar bilhões para atender à demanda. Ele informou que o prazo previsto na lei terminou em agosto de 2014, e muitos Municípios que não conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários estão sendo penalizados, com multas milionárias, inclusive.  A prorrogação do prazo para julho de 2021 é justa, mas é preciso planejamento e gestão comprometida com o meio ambiente. Não basta reclamar. Há prefeitos que elaboraram o plano e foram bater na porta de autoridades em busca de grana. Há muitos que não deram ouvidos aos apelos da lei. Na Bahia, por exemplo, há 77 municípios que não possuem informação nenhuma sobre as medidas que estão sendo adotadas. Heliópolis e Ribeira do Amparo são exemplos. Outros 140 nem mesmo iniciaram, 155 estão em elaboração e apenas 45 finalizaram com a criação dos aterros. Em Sergipe, 21 não informaram nada, 26 estão em elaboração, 07 ainda não iniciaram o processo e apenas 21 finalizaram.

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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