Ildinho recorre e TCM abranda condenação por nepotismo

Ildinho terá que reformular nomes de sua administração, mas Beto Fonseca continua (foto: Landisvalth Lima)

Na sessão plenária do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – do dia 11 de setembro último, o conselheiro Fernando Vita apresentou seu voto em recurso apresentado pelo prefeito de Heliópolis – Idelfonso Andrade Fonseca, o Ildinho – sobre decisão proferida em que o condenava por nepotismo. A denúncia foi apresentada em 2015 pelos vereadores Valdelício Dantas da Gama e Giomar Evangelista dos Santos. O processo, TCM nº 06895-15, na decisão anterior, o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$5 mil. Em seu novo voto, mudanças significativas foram detectadas, embora o recurso tenha sido negado, através do Parecer nº 1268/2019, pela Procuradora de Contas, Dra. Camila Vasquez.  

Com relação à nomeação de Monaiza de Jesus Fonseca, sobrinha do prefeito; de Maria Priscila Fonseca Ribeiro, sobrinha do prefeito, Joana Darc Santana Ribeiro, cunhada do secretário de Planejamento; e Leila Cristiane Santana Ribeiro, esposa do secretário de Planejamento, que ocupavam os cargos de assistente de saúde, diretora do Departamento de Meio Ambiente, diretora do Departamento de Benefícios Sociais e assistente social, respectivamente, nada mudou. Foi considerado, sim, prática de Nepotismo. No caso específico de Leila Cristiane Santana Ribeiro, esposa do Secretário de Finanças Beto Fonseca, além de nepotismo comprovado, o relator pede a extinção da cessão da funcionária da Prefeitura de Poço Verde, em Sergipe, para Heliópolis.

Em relação a nomeação do filho do prefeito, Carlos Alberto Andrade Fonseca, o Beto Fonseca, como secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, o relator citou um outro processo de 2017, de nº 05607-17, onde os vereadores Giomar Evangelista dos Santos, Doriedson de Oliveira, Claudivan Alves dos Santos e Manoel Rodrigues entraram com denúncia contra a condição do filho do prefeito como secretário. Naquele, o conselheiro Raimundo Moreira deu conhecimento, mas considerou improcedente. Os advogados da prefeitura alegaram que ele já era administrador das empresas da família. É bom lembrar que Ildinho é empresário do ramo de proteína animal, construção civil, além de restaurante. Claro, não citaram a questão do jogo do bicho. Por tudo isso, Fernando Vita considerou prejudicada a celeuma envolvendo Beto Fonseca porque a questão já foi julgada no mérito. Ele continuará secretário e distante da Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Foram negadas todas as questões inerentes aos nomes citados como parentes de vereadores, empregados na administração pública. O conselheiro disse serem casos considerados uma questão imoral, mas não ilegal. No caso específico de Raimundo de Jesus Matos, o ex-vereador Sabiá, tratado erroneamente no processo como sogro de Beto Fonseca (na verdade é sogro de Júnior, filho de Ildinho), o relator não considerou nepotismo, mas caso novamente de uma questão moral. Também vale citar a denúncia do imóvel usado para funcionar a Secretaria Municipal de Assistência e o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania. O imóvel pertence a Edson Oliveira Santos, cunhado do prefeito, e Fernando Vita considerou que “atenta contra os princípios da moralidade, isonomia e da impessoalidade consagrados no art. 37 da Constituição da República.”

Por fim, a acumulação indevida de cargos pela Sra. Regiane de Oliveira Barbosa, com funções em dois municípios, foi devidamente comprovada. Ele é Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro do Município de Heliópolis, Agente Comunitária de Saúde e servidora efetiva no Município de Fátima. Na sua decisão, Fernando Vita diminui a multa de Ildinho para 4.500 reais e pede que o prefeito de Heliópolis melhore o sistema público para evitar a repetição destes problemas. Ou seja, ou Ildinho toma as providências ou o TCM vai engrossar o caldo. A denúncia, longe de atrapalhar a administração, faz com que as correções sejam feitas e a lisura da administração pública se imponha. O problema é que os vereadores precisam estudar um pouco mais. Foram denunciados nomes de forma desnecessária. Só tiveram serventia para fazer novos inimigos ou destilar rancores e vinganças.

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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