Juíza é demitida por usar único modelo de sentença em 2 mil processos
Parece que o problema brasileiro não passa apenas pela falta de educação. Há muito mais coisa que nos parece empurrar para a mais medíocre das eras. Só para reforçar o que foi dito, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7) e teve como base irregularidades na condução de processos pela magistrada, que estava no cargo há pouco mais de um ano.
Os motivos vieram num processo administrativo disciplinar (PAD). Angélica usou um mesmo modelo de decisão em cerca de dois mil processos cíveis. A juíza também teria desarquivado ações já julgadas para proferir novas sentenças, que repetiam o conteúdo das decisões anteriores. De acordo com o tribunal, a prática visava aumentar artificialmente os índices de produtividade da magistrada. Uma juíza burlando a própria justiça para ganhar notoriedade na carreira. Só que o TJ-RS considerou que as condutas violaram os princípios da legalidade e da imparcialidade, configurando desvio funcional grave.
O julgamento do PAD foi conduzido pelo Órgão Especial do tribunal, composto por 25 desembargadores. A penalidade foi aplicada com base no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a demissão como a pena máxima na carreira. Angélica havia tomado posse em 1º de julho de 2022 e foi afastada preventivamente em setembro de 2023. Como ainda cumpria o estágio probatório, não tinha cadeira cativa no tribunal. A defesa da magistrada, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a revisão da penalidade. Segundo ele, a decisão foi “desproporcional” e “carente de prova de dolo ou má-fé”. O advogado argumenta que Angélica atuava em uma unidade com acúmulo de processos e sem juiz titular havia anos, e que sua atuação visava reestruturar o funcionamento da vara.
E imaginar que a própria justiça ainda perderá tempo com a tal magistrada, porque todos têm direito a recorrer. A questão é seríssima. Trata-se de uma juíza, de um poder que corrige os erros das pessoas e dos outros poderes. Precisamos urgentemente entender que para ser juiz não é preciso apenas o conhecimento jurídico, mas o comportamento de um humano probo, correto, ético. Tem que ser justo, agir de forma justa e parecer justo. Não pode errar nesse ponto. Ganham bem para isso. A reputação de um juiz é fundamental para que a Justiça tenha reputação junto ao povo. Essa Angélica nunca foi uma juíza. Estava apenas manipulando um cargo público conquistado. Lamentável!