Lei da Ficha Limpa sancionada abre caminho para mais corrupção

Além da existência de magistrados que facilitam a vida de salafrários e de normas que abrem brechas para dificultar a punição a malversadores do dinheiro público, o nosso Congresso Nacional aprovou mudanças na Lei da Ficha Limpa, mecanismo criado para afastar da vida pública, por algum tempo, as ratazanas famintas por recursos do erário.

O que fizeram foi reduzir o tempo de inelegibilidade. Agora, o prazo de 8 anos começa a contar a partir da condenação por órgão colegiado, e não mais após o cumprimento da pena, numa clara aposta na lentidão dos processos. Num país que quer ser grande, o certo seria abolir permanentemente da vida pública qualquer corrupto.

Além disso, agora há a chamada unificação de prazos. Em casos de múltiplas condenações, o tempo máximo de inelegibilidade foi limitado a 12 anos, evitando somatórios indefinidos. A aplicação é imediata e as novas regras valem para crimes menos graves, como crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade e crimes contra o meio ambiente, saúde pública, economia popular, fé pública e patrimônio público.

O presidente Lula fez alguns vetos como a questão da retroatividade. As mudanças não valem para políticos já condenados ou cassados. Isso impede que nomes como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, por exemplo, se beneficiem automaticamente. Para crimes graves, a regra antiga foi mantida. Lavagem de dinheiro, tráfico, tortura, racismo e crimes hediondos, o prazo de inelegibilidade continua a contar após o fim da pena. Ou seja, não há necessidade de ser tão honesto!