Lula sanciona lei proposta por Sérgio Moro

O presidente Lula sancionou hoje, 30 de outubro de 2025, uma nova lei idealizada pelo senador Sérgio Moro que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a agentes públicos. Como se sabe, é mais uma lei dentro do conjunto de tantas que parecem ajudar a combater a criminalidade, mas ela só aumenta. Não há lei que funcione num estado onde ela é aplicada de forma seletiva.

Mas vamos imaginar que, no papel, a lei do senador do Paraná tem sentido. O objetivo tem como foco reforçar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção de autoridades e servidores públicos que atuam nessa área.

Para tanto, haverá mudanças na criminalização de novas condutas, com a criação de dois novos crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução dessas ações. As penas serão severas, punidas com 4 a 12 anos de prisão, além de multa.

A lei sancionada pelo presidente Lula faz alterações no Código Penal, especificamente no artigo que trata de associação criminosa, modificado para se alinhar às novas diretrizes. A legislação amplia ainda a proteção de agentes públicos, autoridades e servidores envolvidos em investigações e ações contra organizações criminosas.

A nova lei foi um projeto proposto pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), aprovado no Senado em maio de 2023 e na Câmara no início de outubro de 2025. Lula sancionou a lei após retornar de viagem, e ela foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Essa sanção marca um raro alinhamento entre o governo federal e um projeto de um opositor político, refletindo a gravidade do tema e o consenso sobre a necessidade de fortalecer o aparato legal contra o crime organizado, sem aplicação seletiva das leis.