Ministro barra cassação de governador e motivo é revelado
O julgamento da cassação do governador Antônio Denarium, do estado de Roraima, está suspenso devido ao pedido de vista do ministro André Mendonça, que já foi renovado duas vezes e está envolto em polêmica por um contrato entre o governo de Roraima e um instituto fundado por Mendonça.
O processo de cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, foi interrompido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o ministro André Mendonça pedir vista em 26 de agosto de 2025. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já havia votado pela cassação imediata do mandato de Denarium e de seu vice, Edilson Damião.
O pedido de vista inicial tinha prazo de 30 dias, mas foi renovado por mais 30 dias no final de setembro, totalizando até 60 dias para análise. Essa é a segunda vez que Mendonça suspende o julgamento do caso.
A situação ganhou contornos controversos porque, seis meses antes do pedido de vista, o governo de Roraima firmou um contrato de R$ 273 mil sem licitação com o Instituto Iter, fundado por Mendonça e atualmente comandado por Victor Godoy, ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro. O contrato foi assinado em 18 de fevereiro de 2025, o que levantou suspeitas sobre possível conflito de interesses.
O processo contra Denarium envolve acusações de distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, aumento de gastos com publicidade institucional e reformas em casas de eleitores durante o período eleitoral. O julgamento está paralisado até que Mendonça devolva o processo para continuidade da análise no TSE. A expectativa é que isso ocorra até o final de novembro, caso o prazo máximo de vista seja respeitado.
Se fosse um juiz garantista, diria que este texto não conseguiu provar com fatos concretos a relação entre o contrato feito lá em fevereiro e o julgamento agora em novembro. Acontece que ele vem se arrastando de instância em instância desde o fim de 2022, e o TSE é a última válvula de escape. Há certas coisas que são tão óbvias que as garantias funcionam como proteção ao infrator.
Foto destaque: O ministro do TSE, André Mendonça, e o governador de Roraima, Antônio Denarium (Alejandro Zambrana/Secom/TSE Governo de Roraima Instituto Iter)