Nova reforma prevê fim da estabilidade do servidor

Texto da reforma administrativa será encaminhado ao Congresso ainda este mês, segundo informou o jornal Correio Braziliense, em reportagem de Vera Batista. De acordo com o texto, há outra proposta que criará mecanismos de corte automático de gastos sempre que for descumprida a regra que impede o governo de contrair dívidas para cobrir despesas correntes.

Reforma administrativa tentará por fim à estabilidade do servidor público (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo encaminhará ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudanças na regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

O acerto foi feito neste domingo (6/10) entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, em um encontro fora da agenda no Palácio da Alvorada. Segundo Maia, o novo texto da regra de ouro terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”. Ele considera “prioridade” o envio de propostas que possam controlar gastos. “Precisamos, rapidamente, controlar os gastos, porque, senão, tudo que a gente vem fazendo se perde. O Estado nunca será eficiente se as despesas correntes continuarem crescendo em detrimento da capacidade de investimento do estado brasileiro”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, foi acertado ainda um novo texto para tratar da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro, garantindo a participação de 15% dos estados do total arrecadado, e igual fatia para os municípios. Na semana passada, o governo propôs dividir os R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponderia a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso.

“O grande problema é que os estados do Sul, do Centro-Oeste e do Sudeste também querem participar dos 15% (que caberiam aos governos regionais). Nós vamos construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito rápido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do Fundo de Participação para os municípios. E a regra dos estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação.

Maia informou ainda que o governo vai encaminhar ao Legislativo, até o dia 17, o novo texto sobre “a regra de ouro” — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. Maia e Bolsonaro estão convencidos de que os gatos com servidores devem ser diminuídos. Quando a regra de ouro é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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