O decreto, as raposas, o galinheiro e a civilização!

Um decreto pode esconder verdadeiras intenções de um administrador (foto: Portal Tribunal Diária)

O primeiro ato de impacto da administração do prefeito José Mendonça Dantas não tem nada a ver com a implementação de alguma política pública que venha a beneficiar a população de Heliópolis e referendar os 5.181 votos recebidos. Eleito pela força do grupo e por investimentos financeiros vultosos, o atual prefeito surpreendeu a todos com a publicação de um decreto, datado de 18 de janeiro, que coloca o município em situação de emergência. Inicialmente, pensava-se ser a Covid-19 o motivo, já que o município, em menos de dois meses, triplicou o número de contaminados. O decreto, pasmem, transforma a administração anterior, do ex-prefeito Ildefonso Andrade Fonseca, num verdadeiro galinheiro, e seus administradores em raposas preguiçosas e irresponsáveis.

Antes de comentar o conteúdo do decreto, é preciso dizer que a administração de um município é contínua. É bom lembrar que o ex-prefeito Zé do Sertão está inelegível (e continua, mesmo com a sentença benevolente do Juiz Eleitoral da 110ª Zona) por não prestar contas de um convênio gasto pelo ex-prefeito Aroaldo Barbosa. O prefeito que entra não pode simplesmente esquecer ou apagar as ações e consequências do que foi realizado até então. Mendonça não pode esquivar-se de suas responsabilidades político-administrativas, sufocadas pela necessidade de realizarem as despesas ordinárias e obrigatórias do período que se inicia. Os novos prefeitos estão obrigados a quitar responsabilidades assumidas e que pertencem ao período anterior. Só que não é o caso em questão. Em conversas com  o ex-secretário de administração, Beto Fonseca, a única coisa relevante deixada para o prefeito negociar é a questão do INSS, perfeitamente fácil de solucionar, e que envolve também restos a pagar de outras épocas. Além disso, algo próximo de 1 milhão ficou nos cofres da prefeitura.

Para referendar o conteúdo do ato administrativo publicado, foram enumeradas várias considerações. Disse que a transição foi precária, que os administradores anteriores dificultaram informações e documentos. Além disso, afirma encontrar verdadeira desordem administrativa e pendências de ordem financeira. Chamou toda a situação de anômala e crítica. Um verdadeiro caos. Mas os verdadeiros motivos estão logo depois, quando afirma que não há compatibilidade entre a manutenção dos serviços e o tempo dos processos de licitação. Ou seja, não usaram o tempo de transição e mais estes 18 dias para o planejamento administrativo. Perderam o tempo com a vitória e esqueceram de organizar a casa. Para justificar aos mais de 5 mil eleitores a incompetência inicial, afirma, em palavreado de alto nível de desconhecimento, que a administração anterior foi desleixada, preguiçosa, negligente e de completa falta de zelo com a coisa pública. O ex-prefeito de Fátima, Manuel Missias Vieira, o Sorria, ficaria feliz em saber que está disputando com Ildinho o título de pior prefeito da região.

No fundo, Mendonça procura uma desculpa para promover a dispensa de licitação. Quer movimentar o dinheiro público sem as amarras da Lei, porque é ele que tem passivos abertos com Celso Oliveira e outros menos afortunados. Neste sertão de Jesus, administração pública sempre é confundida com vidas privadas de políticos que chegam ao poder. Compram-se mandatos e depois vai se pagando a dívida como puder. Heliópolis, pelo que se sabe, não está em estado de calamidade pública ou em situação excepcional ou danosa. Pelo menos é o que diz até o TCM. Sabemos que foi feito uma transição civilizada, nunca antes assistida na história. Para simplesmente conseguir dispensa de licitação, não havia necessidade de denegrir a administração anterior. O tempo exíguo funcionaria como boa desculpa, principalmente neste país onde políticos aliados são sempre vistos como inocentes até que provem em contrário. Todos sabemos que a situação de emergência é o reconhecimento legal, pelo município, de uma situação anormal provocada por desastres. Qual foi então o grande desastre? O decreto cria um cenário pior que o vivido pela cidade de Fátima. E lá, Binho de Alfredo, até aqui, não decretou tal estado.

 Não estaria o prefeito José Mendonça preparando a população para o efeito psicológico de se sentir num instante de terra arrasada, com a finalidade de preparar o terreno para alimentar a ideia de que nada pode fazer ante ao estado crítico do município? Será que ele espera que o povo não saiba do aumento da arrecadação agora em janeiro, na casa dos 50%. Nunca as prefeituras receberam tanto dinheiro num mês de janeiro na história. Soubemos até que o vereador Claudivan Alves, presidente da Câmara, informou aos colegas que ninguém receberia seus vencimentos em janeiro. Depois soltou a ideia de que os vereadores receberiam apenas os vencimentos nos valores do ano anterior. Certamente é uma piada, ou uma preparação para coisa pior. Certo é que o terror se espalha e pode ser apenas pregação de como seria o inferno. E se for a prática real dele?

Beto Fonseca disse que está em reunião com o setor jurídico para ver a possibilidade de entrar com uma ação na justiça, mas lamenta que o que muitos dos novos agentes públicos disseram nas redes sociais sobre a transição esteja agora sendo desdito, e de forma deselegante. Tudo isso é o império da possibilidade da posse do dinheiro, que denigre pessoas, arrebenta reputações e coloca a consideração de lado. A civilidade não tem lugar para os que priorizam poder e dinheiro em detrimento de pessoas. Estamos longe, muito longe da civilização. O decreto assinado pelo prefeito José Mendonça Dantas transforma os administradores anteriores em raposas famintas, irresponsáveis e preguiçosas. O galinheiro é a prefeitura e está um caos total. Ele precisa urgente da dispensa de licitações para o retorno à civilização.

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

Deixe uma resposta