O motim no congresso foi mais uma tentativa de golpe? Quais as reações dos Poderes?

Muitos analistas e parlamentares têm interpretado o ato recente promovido por parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional como uma nova tentativa de golpe de Estado — desta vez, de dentro para fora das instituições democráticas. Nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, deputados e senadores da base bolsonarista ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, exigindo a votação de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF e o fim do foro privilegiado, o que mudaria o julgamento de Jair Bolsonaro para a primeira instância. Esses parlamentares se recusaram a liberar os trabalhos legislativos até que suas demandas fossem atendidas, o que foi interpretado por muitos como uma forma de chantagem institucional.

Bem mais que uma chantagem, a comparação com o episódio de 8 de janeiro de 2023 — quando extremistas invadiram os prédios dos Três Poderes — é inevitável. Naquele momento, a tentativa foi de fora para dentro. Agora, segundo o jornalista Ricardo Noblat, o movimento é “de dentro para fora”, com parlamentares usando sua posição para tentar subverter o funcionamento democrático do Congresso. A deputada Erika Hilton chamou o ato de “golpismo ridículo” e afirmou que os bolsonaristas estavam “fazendo o Congresso de refém” para salvar Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Já Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, classificou a ação como “um atentado contra o parlamento” e “um ataque à democracia”.

Embora não tenha havido violência física como em 2023, o uso de cargos parlamentares para obstruir o funcionamento do Congresso e condicionar sua retomada à aprovação de pautas que favorecem investigados por tentativa de golpe é visto por muitos como uma afronta à democracia. A gravidade do ato está sendo debatida, mas há consenso entre diversos setores de que ele representa uma escalada institucional preocupante, principalmente porque as respostas ao ato só tem relevância quando vem do judiciário.

É possível traçar uma comparação clara entre as respostas dos três Poderes da República — Judiciário, Legislativo e Executivo — às tentativas de golpe de Estado no Brasil. Cada um reagiu de forma distinta, refletindo seu papel institucional e suas limitações políticas. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o protagonista na responsabilização dos envolvidos, com ações penais em curso. O STF tornou Jair Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Depoimentos revelaram planos para prender autoridades, manipular urnas e até assassinar o presidente eleito Lula e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por violar medidas cautelares, como uso indevido de redes sociais e ainda é fato que o STF tem se posicionado contra qualquer tentativa de anistiar os envolvidos nos atos golpistas. Portanto, o Judiciário tem sido o mais ativo e rigoroso, com investigações profundas, medidas cautelares e ações penais em andamento.

E quais são as respostas do Poder Legislativo? O Congresso Nacional tem mostrado uma reação mais ambígua. Vale lembrar que na ação de parlamentares bolsonaristas que tomaram os plenários da Câmara e do Senado, exigindo anistia e impeachment de Moraes, está faltando punição interna. Hugo Mota e Alcolumbre têm poder para suspender mandatos, mas, até esta data, não tomaram medidas firmes contra os insurgentes. Convocaram sessões para retomar os trabalhos, mas sem confrontar diretamente os golpistas. Enquanto uma parte tenta proteger a democracia, outra parte atua para sabotá-la de dentro, e os administradores das duas casas têm evitado confrontos diretos.

Por fim, a ação do Palácio do Planalto é prática da defesa institucional e discurso democrático. O governo Lula tem adotado uma postura de reconstrução e fortalecimento democrático. Lula afirmou que o Brasil saiu de uma tentativa de golpe para um período de fortalecimento da democracia. O governo tem investido em inclusão social, combate à pobreza e proteção ambiental como resposta ao extremismo e tem apoiado as investigações da Polícia Federal e da PGR sobre os atos golpistas. Ou seja, o Executivo tem respondido com políticas de reconstrução institucional e apoio às investigações, mas sem poder direto para punir parlamentares ou julgar crimes. Só que essa resposta é tímida porque está centralizada em Lula. Não há um grito amplo, uníssono dos partidos da base administrativa do governo. Parece que estão de braços cruzados esperando Brasília pegar fogo e esperam Alexandre de Morais apagar as chamas.