O que há entre Rui Costa e o Banco Master?
Um texto publicado hoje na coluna da Mariana Barbosa no UOL afirma que a Bahia permite um dos mais altos comprometimentos de margem consignável do país, chegando a 72% do salário do servidor. E isso envolve um banco que está na crista da onda, Banco Master, e o ex-governador da Bahia, Rui Costa. E tudo isso tem relações com o endividamento dos servidores do estado.
O milagre do endividamento do servidor funciona com a soma de uma margem consignável tradicional (para empréstimos bancários) que é de cerca de 30% a 33% com outros empréstimos. Na Bahia, além dessa margem, existem outros descontos consignados autorizados em folha. Um deles é do Credcesta, administrado pelo Banco Master, que vai até 30% do salário. Além disso, há créditos de associações e sindicatos, com margem possível de 12%. Quando somados, esses diferentes tipos de consignação podem comprometer até 72% da remuneração líquida do servidor.
Para garantir o endividamento ao máximo possível, o ex-governador Rui Costa baixou uma norma com a proibição de portabilidade, em 2022. Isso agrava a situação, pois impede que servidores migrem para bancos com juros menores, sem contar que o servidor pode ficar com menos de 30% do salário disponível para despesas básicas. A consequência é a criação de um ambiente de endividamento estrutural, já que a margem elevada e o monopólio do Credcesta aumentam o custo da dívida.
O limite de 72% não é apenas para empréstimos bancários, mas sim o somatório de todas as consignações possíveis na folha do servidor baiano. Além do consignado, há descontos obrigatórios (como previdência e imposto de renda) e facultativos (como as taxas das associações), que juntos podem reduzir bastante o salário líquido.
O decreto do ex-governador Rui Costa foi publicado no dia 13 de janeiro de 2022, proibindo a portabilidade de empréstimos consignados vinculados ao programa Credcesta. Ou seja, quem contratou consignado pelo Banco Master/Credcesta fica impedido de transferir suas dívidas para outros bancos em busca de juros menores. A medida criou, na prática, um monopólio para o Master nos contratos do Credcesta, restringindo a concorrência e mantendo taxas mais altas.
A AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos da Bahia) chegou a acionar o TJ-BA pedindo suspensão do monopólio, mas esbarrou na 2ª instância baiana. O debate jurídico continua, mas o governo baiano consegue transferir tudo para a Vara da Fazenda e quase tudo está sendo arquivado. É uma espécie de cenário inimaginável, onde o governo pode tudo, mesmo que isso custe o endividamento dos seus servidores.
Imagem destaque: Rui Costa (UOL)