Operação Faroeste atinge alta cúpula do Tribunal de Justiça

Assassinato de Galego da Baraúna ajudou a revelar venda de sentenças no estado

Gesilvado Brito – presidente do TJBA – em homenagem a Dias Toffoli – presidente do STF (foto: TJBA)

Dia 27 de julho de 2014, por volta das 7:20 da manhã, um homem tombava ao lado de uma Hillux de placa HGH-3543, Barreiras/BA, de sua propriedade, após receber oito tiros de uma pistola Ponto 40. Seu nome social era Galego da Baraúna, registrado como Genivaldo dos Santos Souza. Tinha 38 anos. Tudo aconteceu no centro de Barreiras, em frente ao Banco HSBC. O que ele fez? Era envolvido com drogas? Foi crime passional ou alguma dívida? A resposta só se soube quando foi divulgado o que fizera Galego no dia da mentira. Ele entrou no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Angical, no dia 1º de abril daquele ano, e disse que três indivíduos comemoravam em um bar o fato de terem conseguido uma liminar, no Tribunal de Justiça da Bahia, mediante propina – no valor de 1 milhão e 800 mil reais – a uma desembargadora, relacionada com a posse de terras na região da Coaceral. Depoimento recolhido, foi encaminhada a narrativa `Polícia Civil, depois de sugestão de um juiz local. Todo depoimento de Galego da Baraúna está registrado no Livro 5, folha 84, daquele cartório. Eis a causa do assassinato de Genivaldo Souza, divulgada pelo portal O Expresso, de Barreiras.   

A morte deste agiota e comerciante de terras pode ter a assinatura de uma organização criminosa gestada na mais alta cúpula do judiciário baiano. Na operação Faroeste deflagrada nesta terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre elas, desembargadores, juízes, servidores e empresários, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita.

A PF apreendeu, segundo o portal Bahia Notícias, agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias. A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o “núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano”.

Galego da Baraúna foi assassinado por ter revelado a venda de uma sentença (foto: O Expresso)

A investigação diz que lavavam dinheiro por meio branqueamento de ativos. O advogado Márcio Duarte fazia isso por meio de veículos de alto luxo. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro. O STJ também mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que “o afastamento gerava perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações”. Maria do Socorro, por exemplo, movimentou mais de 17 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, com 1,5 milhão sem qualquer origem identificada. Maria da Graça movimentou no mesmo período mais de 13 milhões, 1,9 milhão sem origem identificada.

Na decisão em que autorizou a operação de hoje que investiga a venda de decisões na Justiça da Bahia — segundo o portal O Antagonista, o ministro Og Fernandes, do STJ, diz haver “conjunto probatório” e “indícios claros” do esquema criminoso investigado, idealizado por Adailton Maturino, um cidadão que se apresenta como cônsul de Guiné-Bissau no Brasil. Segundo Og, a organização criminosa “escora-se na atuação de advogados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia como intermediadores de venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes do TJBA, a fim de realizar um gigantesco processo de grilhagem na região do oeste baiano, com o uso de laranjas e empresas para dissimulação dos ganhos ilicitamente auferidos”.

Og Fernandes cita o caso de uma suposta compra de liminar da desembargadora Maria da Graça Osório por Adailton, em 2014, envolveu propina no valor de 1,8 milhão de reais, que resultou na morte de Genivaldo dos Santos Souza, o Galego da Baraúna. O executor, que agiu mediante recompensa, também foi morto com sinais de execução no ano passado. Og Fernandes fala em “possível operação de queima de arquivo”.  Para o MPF, Miranda atuava como um “corretor dos serviços criminosos de sua sogra […] funcionando também como intermediário no recebimento de vantagens indevidas por parte da desembargadora Maria do Socorro”. A desembargadora ocupou a presidência do TJ-BA de 2016 a 2018. Ela foi afastada, assim como o atual presidente do tribunal, Gesivaldo Britto, José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio.

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel disputaria eleição para o TJBA nesta terça-feira (20) (foto: Twitter)

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastada do cargo por 90 dias no âmbito da operação da Polícia Federal que apura a venda de decisões por juízes e desembargadores do estado. Ela era candidata à presidência do TJ. A eleição estava marcada para esta quarta-feira 20, mas foi adiada por prazo indeterminado. Não que isso signifique envolvimento, mas vale lembrar que ela é tia do deputado estadual Nelson Leal (PP), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Maria da Graça é irmã do pai de Nelson, Emerson Leal, que foi prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora (BA). Nelson leal é o mesmo que veio a Heliópolis buscar apoio da oposição ao prefeito Ildinho.

Na investigação há algo curioso: uma conversa do deputado Rosemberg Pinto (PT)com o presidente afastado do TJBA. O deputado disse ao Bahia Notícias que foi como uma “conversa pequena e simples” o diálogo que teve com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, citado na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou do juiz  da Corte que preside, nesta terça-feira (19). No plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg, defendeu que fez o seu papel como parlamentar a pedir que um juiz atuasse em Camamu para a eleição suplementar que ocorreu em setembro deste ano. “Havia uma eleição em Camamu e o juiz do local estava de férias. Nada mais natural do que o parlamentar mais votado daquela cidade pedir que o tribunal indicasse um juiz para acompanhar as eleições”. No diálogo vazado, o deputado líder de Rui Costa na AL-BA diz que combinou com “Roque”, o servidor do TJ-BA que foi preso nesta terça , que iria “dar um pulinho” para uma “conversada” com Britto”. “Ótimo, ótimo. A gente vai ver aqui o que é que precisa fazer, porque depende de fazer um trabalho com o TRE lá, né?”, respondeu o presidente afastado das atividades do TJ-BA.

Nesta história toda aparece uma figura que ninguém ouvia. Depois de declarar que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não tinha “10% de juízes honestos”, o advogado Felisberto Odilon Córdova denunciou o suposto esquema criminoso que desencadeou a Operação Faroeste da Polícia Federal. No início de agosto de 2017, Felisberto Odilon Córdova afirmou, em entrevista à rádio CBN, que “nós conhecemos tribunais, como o da Bahia, que são podres inteiramente. Talvez não tenha 10% de juiz honesto lá dentro”. O caso motivou uma denúncia do desembargador Júlio Travessa, do TJ-BA, contra o advogado. Em novembro de 2018, os dois chegaram a um acordo e o processo foi extinto. O MPF encontrou o que Felisberto afirmava: o esquema criminoso era voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os desembargadores e juízes afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderão ter acesso às dependências da Corte, não poderão se comunicar com funcionários e nem utilizar serviços do tribunal. Os afastados só poderão ter acesso às áreas comuns, de livre circulação do Tribunal para realização da defesa de seus direitos, na condição de cidadão. O ministro proibiu ainda uso de veículos oficiais, de uso de equipamentos do TJ-BA, de recebimento de vantagens e benefícios como passagens, diárias, ajuda de custo, telefones corporativos, computadores e quaisquer outros bens da Corte. Os afastados, sobretudo os desembargadores, não poderão ter à disposição servidores, inclusive terceirizados.

Os que leem o Landisvalth Blog sabem o que aconteceu quando a vereadora Ana Dalva entrou com o processo 8000018.68.2015.8.05.0057, solicitando direito líquido e certo de optar para receber seu salário de vereadora enquanto fosse secretária de saúde, abrindo mão da remuneração de secretária paga pela prefeitura. O juiz Leonardo Fonseca Rocha, da vara cível da Comarca de Cícero Dantas, ordenou imediatamente a inclusão de Ana Dalva na folha de pagamento. O indigitado presidente da Câmara na época, Giomar Evangelista, dizendo-se dentro do Regimento Interno, recorreu com um agravo de instrumento. O Juiz manteve sua decisão e a coisa foi parar em Salvador nas mãos da Desembargadora Gardênia Pereira Duarte. Somente em 19 de abril de 2016, mais de um ano depois, a desembargadora manteve a suspensão da Liminar, alegando que não poderia o juiz determinar o pagamento dos salários retroativamente. A decisão esdrúxula da magistrada remeteu a decisão do mérito novamente para a Comarca de Cícero Dantas. Somente os desembargadores baianos têm coragem de bater de frente contra as Leis. Será que a operação Faroeste é o que faltava para iniciar o processo de fazer justiça na Justiça baiana? Esperamos.

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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