Operação Faroeste coloca a Justiça da Bahia no banco dos réus

Do borracheiro José Valter ao presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo, o esquema de venda de sentenças que empobreceu a Justiça baiana (foto: G1.TV Bahia. Rede Globo)

Infelizmente, as loucuras do presidente da República e a pandemia em crescimento assustador no Brasil tendem a esconder um dos mais constrangedores casos de corrupção no judiciário baiano. O julgamento do recebimento da denúncia contra os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, começou nesta quarta-feira (6) com a sustentação oral de Lindora Araújo, procuradora da República responsável pelo caso, como informou reportagem do portal Bahia Notícias. O caso da venda de sentenças no TJ da Bahia é quase uma sentença de morte de um sistema que era tido como digno, honrado e preciso.

A análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve durar pelo menos dois dias, segundo informações do Bahia Notícias, por causa da complexidade do caso. Ao todo, 15 ministros compõem a Corte Especial do STJ. Esta é a primeira reunião do órgão depois do início da pandemia, e acontece em sessão virtual.

Ao começar a sua sustentação, a procuradora apontou que o relator do caso, o ministro Og Fernandes, “não teve nenhum um pouco de paz” com essa ação, que envolveu muitos pedidos de habeas corpus e prisão domiciliar, principalmente em meio à crise da Covid-19. Lindora apontou que os crimes começaram em maio de 2016, com registros que foram superpostos e vendidos, e autenticados de maneira errada, e por vendas de sentenças e acórdãos, e acabaram legalizados pelo TJ-BA. O caso envolve crime organizado com envolvimento de magistrados, advogados, produtores rurais e empresários.

A procuradora afirmou que o “mentor” da quadrilha é Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul da Guiné Bissau, “mas não era um cônsul verdadeiro, seria o chefe da organização criminosa”. Apontou ainda que a Câmara do Oeste foi criada para facilitar esse registro, e que o grupo criou um “paraíso no Oeste” que movimentou bilhões de reais. Neste momento, para ela, “ficou fácil vender sentenças”. A sustentação apontou ainda que o advogado Júlio Cesar Ferreira, que se tornou delator, fazia o voto de uma desembargadora, notou que ela estaria vendendo os votos, e percebeu que poderia vender sentenças mais caras “por fora”. “Virou uma coisa quase que familiar no tribunal. […] Cada sentença ia ficando mais cara”, relatou. “A organização era muito grande e sem medo de ser pega. Era um filho de um, cunhado, um genro…”, completou. Ela citou que os preços começaram “mais baixos”, mas que depois uma decisão chegou a ser vendida por R$ 1,2 milhão.

Ainda segundo Araújo, os crimes continuaram sendo cometidos mesmo no curso da operação, e a ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago, pediu para eliminar provas no tribunal. Para ela, o mais chocante, durante esse período, é que “os que não foram presos continuaram vendendo sentenças”. Já Adailton Maturino e sua esposa Geciane teriam liderado o borracheiro José Valter Dias, e obrigado os produtores das terras a venderem a produção para quem eles queriam. Com uma “corrupção sistêmica e bem organizada – até um determinado ponto”, faziam o branqueamento dos bens, que eram “incompatíveis com o ganho de cada um”.

A procuradora citou os quadros comprados por Maria do Socorro, que segundo a PGR era digno de um “museu nacional”, para exemplificar como os denunciados operavam para lavar o dinheiro oriundo de propinas, mas apontou que o erro foi investir em luxo. “Toda organização criminosa se perde com a necessidade de ostentação”. O juiz Sérgio Humberto, por exemplo, não tinha bens registrados em seu nome, mas possuía carros de luxo. Segundo ela, os valores movimentados estavam sempre na casa dos milhões de reais. Foram movimentados cerca de R$ 680 milhões com as sacas de soja. Adailton teve renda de R$ 27 milhões para pagar as vantagens indevidas, com saques. Geciane efetuava saques de R$ 4 milhões, e tirou “direto na boca do caixa” R$ 2 milhões. A procuradora disse que ficou abismada com esse fato, pois é “difícil sacar R$ 10 mil na boca do caixa, que dirá R$ 2 milhões”. O MPF apresentou “provas para uma condenação adiantada”, que segundo ela “já poderia condenar os acusados”.  “Todos os elementos estão suficientemente provados”, garantiu, citando ter fotos e provas dos crimes.

Lindora concluiu que os envolvidos “colocaram o Judiciário baiano em xeque”. Isso, claro, permitirá que todos, a partir de agora, vejam as sentenças com muitos senões. Demorará um bom tempo para que o Judiciário baiano recupere sua dignidade. Para isso, precisamos começar com o julgamento justo deste fato. Caso haja qualquer amaciamento das sentenças, ficará cristalino, além do corporativismo, a ideia da continuidade do mal, do desavergonhamento de uma Justiça que, como poder corretor, deveria dar-se ao respeito e servir de exemplo. A ex Corregedora de Justiça, Eliana Calmon, dá o veredito para o problema no Oeste da Bahia: “Muita coisa ainda virá à tona. Esse conflito no oeste da Bahia já dura mais de trinta anos, com idas e vindas, sem uma conclusão. É preciso que a Justiça vá fundo e examine com imparcialidade ambos os lados envolvidos no conflito, pacificando-o em definitivo”, diz ela.

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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