Os pecados de Noronha, Aras e Dias Toffolli

1 – O pecado otavionoronhense

Otávio Noronha (foto: R7)

O presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, por meio de liminar, concedeu ontem prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, amigo da família da Bolsonaro, e para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que está foragida. Base argumentativa para tomar a decisão: o estado de saúde de Queiroz, que tem câncer e passou por cirurgia recentemente, embora todos saibam que ele está muito bem de saúde. As cenas da festa de fim de ano na casa do advogado Wassef provam isso.

É inédito na história das decisões jurídicas do país alguém ser posto em prisão domiciliar, com prisão decretada e em fuga. Se no caso de Queiroz há precedentes, no caso da esposa Márcia Aguiar a única coisa que resta entender é que o Dr. João Otávio Noronha, ao qual Bolsonaro declarou amor publicamente, usou um ponto cego da justiça para satisfazer desejos do seu amado. Se minha mãe estivesse viva e eu fizesse uma coisa dessas, ela me perguntaria sem titubear: Você não tem vergonha na cara, não?

Agora, quem vai perder a vergonha de vez é o Eduardo Bolsonaro. O deputado federal disse, durante sua campanha em São Paulo: “Ladrão de galinha ir para a cadeia e ladrão amigo do rei para prisão domiciliar é sinônimo de impunidade. Infelizmente juízes se utilizam de brechas nas leis para favorecer alguns. É preciso revogar o instituto da prisão domiciliar”. Um ano e meio com o pai no poder, ele ainda não abriu mão deste benefício da velha política. Voltando à minha mãe, ela chamaria tal comportamento de canalhice.

Se Márcia Aguiar tiver juízo, não aparece tão cedo. A decisão é tão absurda que deve ser revogada em breve e o prejuízo será da esposa de Queiroz. Quando for corrigida a decisão, ela sairá da tornozeleira para o lugar onde o sol nasce quadrado. Ou será que vão criar um absurdo para corrigir o anterior?

2 – O pecado diastoffoliense

Dias Toffolli (foto: Congresso em foco)

O presidente do STF -Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou às forças-tarefa da Lava Jato que apresentem dados e informações da operação ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O pedido foi feito pelo vice de Aras alegando suposta ingerência dos procuradores ao investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado. Uma desculpa esfarrapada para cobrir o desejo de muitos em ter acesso a informações privilegiadas, que só os procuradores da Lava Jato têm.

Tudo isso ocorreu após Aras solicitar informações sigilosas à Lava Jato por meio de ofício enviado em maio deste ano. As forças-tarefa se negaram a enviar os dados, e os procuradores de Curitiba acusaram a subprocuradora Lindôra Araújo, aliada do PGR, de fazer ‘diligência’ para recolher as informações na sede em Curitiba. A Procuradoria nega, mas é verdade. O maior interessado no acesso a estas informações é Jair Bolsonaro. O Augusto Aras, baiano e filho do ex-deputado Roque Aras, um dos pilares da reconstrução da democracia no país, está envergonhando sua origem em nome de garantir uma cadeira no STF.

O pedido não foi feito por Aras diretamente. A ação deferida por Toffoli em liminar foi movida pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, após a PGR tomar conhecimento que os procuradores liderados por Deltan Dallagnol em Curitiba suprimiram os nomes de Maia e Alcolumbre em ação que mira doações ilegais de campanha. Os parlamentares têm foro privilegiado e não podem ser alvo de apurações da força-tarefa de Curitiba. Isto facilitou entrar com a ação e permitir o acesso aos segredos da Lava Jato. Claro que a decisão monocrática vai ser corrigida lá na frente, por ser um abuso. Entretanto, já será tarde. Toda informação que o clã Bolsonaro queria já estará nas mãos.

3 – O pecado augustoaraense

Augusto Aras (foto: Congresso em foco)

Não é uma decisão que obrigue os procuradores a seguir, mas não deixa de ser um pecado. Também mostra até que ponto nosso PGR está disposto a defender Jair Bolsonaro. Uma recomendação do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, órgão presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, gerou um novo conflito entre a PGR e procuradores do MPF. O documento recomenda que nas situações em que não há consenso sobre uma política pública específica a ser adotada no combate à Covid-19, os governos locais poderão escolher qual orientação seguir, e os procuradores não poderão contestar na Justiça.

Para que o leitor entenda, o procurador é o defensor do público. Então, imaginemos que um prefeito resolva não seguir o protocolo das autoridades estaduais de saúde e passe a tentar curar pessoas jogando-as no açude. Como não há comprovação científica de que a água daquele açude tenha propriedades químicas capazes de curar a pessoa de Covid-19, por mais absurdo que isso possa ser, o Augusto Aras recomenda que o procurador não denuncie a prática. Ou seja, caso Bolsonaro insista na recomendação da Cloroquina e isso provoque algum dano a alguma pessoa, o procurador não poderá denunciá-lo porque não há comprovação de que o remédio provoque algum mal, por exemplo. Em outras palavras, o PGR está pedindo para que os procuradores prevariquem, livrando Bolsonaro e o ministro interino da saúde de quaisquer problemas vindouros na insistência do uso da Cloroquina no tratamento dos pacientes da pandemia. Este pecado pode pavimentar o cominho de Aras ao STF. Os fins justificam os meios.

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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