Prefeito enrolado com o TCM
O prefeito de Cipó fechou contrato com um escritório jurídico que é uma verdadeira ilha da fantasia para quem deseja surfar no dinheiro público. O documento prevê pagamento de honorários de 20% sem definir valor global estimado e exalou um mal cheiro de péssimo negócio para o município. O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu o ato por flagrante ilegalidade.
O TCM, pois, determinou a suspensão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura de Cipó, nordeste da Bahia, gestão do prefeito José Marques dos Reis, conhecido como Marquinhos (PSD), com o escritório ‘Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados’. A decisão cautelar foi emitida após o TCM-BA identificar fortes indícios de irregularidades na contratação por inexigibilidade de licitação, que tinha objetivo dos serviços de assessoria jurídica tributária para recuperação de créditos e aumento da arrecadação municipal.
Entre os problemas apontados, destacam-se a ausência de pesquisa de preços, a falta de definição de um valor global estimado para o contrato, que pode ultrapassar R$ 6 milhões e a cobrança de honorários de 20% dos valores recuperados sem justificativa detalhada ou memória de cálculo. O órgão também questionou a baixa complexidade dos serviços, sugerindo que poderiam ser realizados pela Procuradoria do Município, e a falta de comprovação de ações judiciais que fundamentassem o contrato.
Além disso, foram verificados pagamentos indevidos já realizados ao escritório, totalizando R$ 82,4 mil, sem o registro adequado no sistema do TCM e sem a indicação do processo judicial que embasou os repasses. Para evitar novos desembolsos irregulares, o Tribunal determinou a paralisação de todos os atos e pagamentos decorrentes do contrato, notificando o prefeito Marquinhos e o escritório para que apresentem defesa em até 20 dias. Mais dinheiro público indo para o ralo da corrupção.