Prefeito na mira da Justiça Federal
A democracia não é um sistema perfeito. É comum, de vez em quando, nos depararmos com candidatos que caem no gosto popular, mas são pura enganação. Corruptos, misóginos, assassinos, demagogos, mentirosos… há uma infinidade de políticos eleitos para todos os piores gostos. Todos têm as mesmas características: são populistas com a capacidade fantástica de ludibriar pessoas, mas a última coisa que fazem é administrar os bens públicos. Até o dia em que a Justiça Federal bate à sua porta. Sim, os órgãos estaduais são sempre lenientes com os prefeitos, ou parte deles.
E foi a Justiça Federal que determinou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito do município de Cipó, no nordeste baiano, José Marques dos Reis (PSD), o Marquinhos, por suspeitas de fraudes em dados educacionais e possível uso irregular de verbas públicas federais. A decisão, anunciada na segunda-feira, 9, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), estabelece prazo inicial de 90 dias para a apuração contra Marquinhos do Itapicuru, como o gestor também é conhecido.
A medida foi adotada após o recebimento de uma notícia-crime que aponta possíveis irregularidades cometidas entre 2020 e 2024, relacionadas ao envio de informações ao Ministério da Educação (MEC). A decisão do desembargador federal César Jatahy aponta indícios de que dados teriam sido manipulados no sistema do censo escolar – ferramenta utilizada pelo governo federal para calcular indicadores educacionais e definir repasses de recursos para os municípios.
De acordo com o magistrado, a conduta investigada pode ser configurada como crime de inserção de dados falsos em sistema público. Além disso, também pode caracterizar emprego irregular de rendas públicas, já que as informações declaradas podem impactar diretamente no volume de recursos federais destinados à educação municipal. O tribunal acolheu a manifestação da Procuradoria Regional da República, que defendeu a instauração imediata das investigações para aprofundar a apuração dos fatos.
Para reforçar a coleta de provas, o desembargador determinou ainda o envio de ofícios ao Tribunal de Contas da União, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e à Controladoria-Geral da União. O objetivo é identificar eventuais processos relacionados e reunir documentos que possam esclarecer as irregularidades apontadas.
Em janeiro deste ano, o Portal A TARDE já havia divulgado outro episódio envolvendo Marquinhos, quando a prefeitura foi alvo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia devido à compra de 2.640 livros didáticos, totalizando R$ 823.760. A aquisição foi realizada junto ao Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas, com valor médio de R$ 312 por exemplar, e foi questionada por um vereador do município, que apontou possíveis falhas de transparência no processo de contratação.
Como se trata de TCM, ao analisar o caso, o conselheiro Nelson Pellegrino decidiu manter o contrato ativo, mas determinou que a prefeitura apresente uma série de documentos para comprovar a compra, a distribuição e a efetiva utilização do material didático nas escolas da rede municipal. Entre as exigências estão comprovantes de entrega dos livros, registros detalhados da distribuição nas unidades escolares e evidências de que as plataformas digitais e o suporte pedagógico incluídos no contrato estão sendo utilizados. Fato é que o pagamento não foi suspenso.