Processo contra Mendonça pautado no TSE

O primeiro processo dos três movidos por Thiago Andrade (PSD) contra a coligação que venceu as eleições em Heliópolis foi pautado para esta sexta-feira, dia 24 de outubro, no Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral. Do ponto de vista jurídico, este é o mais frágil dos processos contra o prefeito José Mendonça Dantas (MDB), tanto é que já tem parecer da relatora, ministra Isabel Gallotti, que está negando provimento. Dificilmente haverá uma mudança de cenário neste sentido.

Em seu voto, datado de 4 de setembro deste ano, Isabel Gallotti afirma que apesar de se considerar a fidedignidade dos dados atinentes ao aumento do número de servidores nomeados para ocupar cargos em comissão – que chegou à cifra de 63,04% entre maio de 2023 e maio de 2024 – não é circunstância que, por si só, atraia a conclusão de que houve o manejo da estrutura administrativa para fins eleitoreiros. “O argumento de que o crescimento do quadro de pessoal no interstício mencionado ocorreu com desvio de finalidade, sem qualquer prova robusta que o corrobore, é uma presunção que não autoriza a aplicação da severa reprimenda prevista na lei.”, detalha a ministra.

A ministra levou em consideração que os depoimentos de Elenice Silva Bispo, Secretária de Saúde do Município, e Eluiza Sousa Mendes, Secretária de Educação, serviram para afastar qualquer indício de que as nomeações ocorreram com o intuito de beneficiar a candidatura dos investigados. Elas disseram que o aumento do quadro de pessoal, especialmente nas suas áreas de atuação, foi fruto da ampliação de duas unidades básicas de saúde e ao aumento do número de atendimentos de crianças com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TEA (Transtorno do Espectro Autista), que exigem atuação conjunta das duas secretarias.

Ou seja, o depoimento de duas servidoras comissionadas foram mais relevantes que o fato da comprovação do aumento considerável das nomeações para cargos comissionados. Enfim, a magistrada fechou questão afirmando que a parte autora do Agravo Especial Eleitoral nº 0600320-75.2024.6.05.0110 “não se desincumbiu (…) de provar o desvio de finalidade das nomeações cujos decretos acompanham a peça inicial em benefício da campanha eleitoral de JOSÉ MENDONÇA DANTAS e JOSEFA SIMONE ALVES NASCIMENTO nas Eleições de 2024, não restando configurado o abuso de poder político.”.

Mas a peleja está longe do fim. Ainda restam dois processos contra o atual prefeito de Heliópolis. Um deles é o da impugnação da chapa legislativa do MDB eleita pelo uso de candidaturas femininas falsas, ainda sem data marcada para julgamento no TSE e aguardando parecer do Ministério Público Eleitoral. O terceiro processo também é sobre abuso de poder e compra de votos e aguarda decisão do TRE-Ba.