Procurador abre inquérito sobre empresa fantasma
Uma ótima notícia para quem ficou revoltado/a com a denúncia da criação de uma empresa fantasma para fornecer produtos alimentícios para a merenda escolar e outros setores da Prefeitura Municipal de Heliópolis. A denúncia feita surtiu efeito e, segundo o procurador federal substituto do 5º ofício, na cidade de Feira de Santana, Leandro Bastos Nunes, foi requisitado à Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro a instauração de inquérito policial para apuração criminal dos fatos noticiados, em todas as suas circunstâncias, com prazo estipulado de 120 dias.
A procuradoria chama a denúncia de Notícia de Fato nº 1.14.004.000227/2025-31 e ela foi feita pelo advogado Tanilson Alves de Sousa, aqui de Heliópolis. Além de solicitar a abertura de inquérito, há informações importantes. O Suposto dono da JSS Comercial de Alimentos Ltda, José Silveira da Silva, será interrogado. Também está claro que, antes de solicitar o inquérito, o Ministério Público Federal fez todo o levantamento sobre a empresa, o pregão realizado, quais as empresas que ganharam. Já estão de posse da ata de preços e até do valor extraído do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no primeiro pagamento feito, que foi de exatos R$ 151.435,40, custeados parcialmente com recursos do FNDE (fonte 1550).
Os procuradores federais já sabem também que não havia uma fachada com o nome da empresa na época da denúncia, que o José Silveira não tinha condições financeiras para uma empreitada dessas e que ele foi cabo eleitoral de José Mendonça em 2024. Portanto, aquela atitude de pintar o nome da empresa na praça Isabel Ribeiro foi quando eles viram que o caso seria apurado. O Ministério Público enviou correspondência para que o prefeito se manifestasse e até hoje nenhuma comunicação foi feita. Pelo despacho solicitaram que a prefeitura encaminhasse cópia integral e completamente legível do Pregão Eletrônico 005/2025, se manifestasse, de modo específico, acerca das supostas irregularidades narradas pelo representante e a resposta foi o silêncio.
É de se louvar que as medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo Ministério Público Federal de Feira de Santana de forma adequada e em tempo hábil. O mesmo não se pode dizer do Ministério Pública da Bahia, em Cícero Dantas, que há dez anos tem denúncias para serem apuradas sobre o município de Heliópolis e a coisa não anda. Já os processos contra jornalistas que denunciam os fatos e as autoridades seguem de forma acelerada, e até com sentenças. Esperamos que uma nova era se consolide por aqui e a Justiça dê demonstrações claras de que os ladrões do dinheiro público, não importa quem seja, pagarão com a mesma pena.