Projeto no Senado quer acabar com o PDDE das escolas

Projeto tira os recursos de repasse obrigatório para todas as escolas do país

Está em processo de tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5695/2019 (PL 5695/2019), de autoria do Senador, pelo Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB), que altera dispositivos das Leis nº 9.424/1996, nº 9.766/1998, nº 11.947/2009 e nº 10.880/2004. Com as alterações dos dispositivos das Leis nº 9.424/1996 e nº 9.766/1998 propõe-se transferir, direta e automaticamente, a totalidade dos recursos do Salário-Educação às Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Atualmente já são transferidos 60% dos recursos do Salário-Educação aos entes federados. Os demais 40% desses recursos fazem parte do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com os quais são financiados importantíssimos programas e ações educacionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Com as mudanças propostas pelo PL 5695/2019, a alimentação escolar, a aquisição de livros didáticos e paradidáticos e o transporte escolar tornam-se políticas de responsabilidade exclusiva dos estados, DF e municípios. O problema é que desparece a rubrica do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, o que tira por completo a autonomia de uma instituição de ensino. A Associação dos Servidores do FNDE (ASFNDE) está mobilizando todas as escolas para entrar em contato com os senadores de cada estado para impedir que o projeto seja aprovado.

Há uma espécie de enquete, Consulta Pública, no Senado para ver a aceitação do projeto junto ao público. Depois de logado, qualquer cidadão pode votar pelo sim ou pelo não, basta clicar A Q U I. Para conhecer o projeto na sua íntegra, dê um clique A Q U I.

Landisvalth Lima

Professor, escritor e jornalista. Editou os jornais A Voz da Região (Serrinha-Ba), Tribuna do Nordeste (Ribeira do Pombal-Ba) e A Voz do Sertão (Heliópolis-Ba). Trabalhou na Rádio Difusora de Serrinha e foi repórter colaborador dos jornais Correio da Bahia e Jornal da Bahia. É autor dos livros A mulher do Pé de Cabra, Cariri Sangrento e A Esquerda Bastarda (romances); Patologias Educacionais do Semiárido Baiano (Tratado) e O Avesso do Exato (poesia). Foi professor de Língua Portuguesa dos colégios Brasilia e Colégio do Salvador (Aracaju-Se), Waldir Pires (Heliópolis-Ba), Evência Brito (Ribeira do Pombal-Ba) e Colégio Professor João de Oliveira (Poço Verde-Se). Atualmente mantem o Landisvalth Blog, é professor e Vice-Diretor do Colégio Estadual José Dantas de Souza e administrador e editor do Contraprosa.

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