TCM muda Parecer e contas de Ildinho são aprovadas com ressalvas
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Heliópolis, da responsabilidade de Ildefonso Andrade Fonseca, relativas ao exercício de 2017. A decisão foi tomada em razão do pedido de vistas ao processo formulado pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, quando da análise do pedido de reconsideração do voto original.
O conselheiro retornou o processo à pauta e foi aprovado parecer divergente do relator original das contas, conselheiro Fernando Vita, – que deu provimento parcial ao pedido de reconsideração, mas manteve o voto pela rejeição das contas da gestora.
A nova decisão manteve a multa imputada ao gestor, no valor de R$7 mil. Entretanto, foi revogada a segunda multa, no valor de R$32.400,00, que correspondia a 30% dos vencimentos anuais do gestor. Segundo o relator, durante a reconsideração foi apresentada a documentação que comprova a redução do valor da Receita aplicada em Despesa com Pessoal, equivalente a 53,19%, dentro do limite estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal. Até aqui, todas as contas de Ildinho foram aprovadas pelo TCM, mas esta última demandou grande batalha.
