Veja como votou seu deputado nesta madrugada
Decididamente esta é a pior Câmara dos Deputados que o Brasil já elegeu nestes anos de República. A maioria dos seus membros não estão preocupados com os problemas do país. A prova disso é que aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12) o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e pode reduzir significativamente as penas de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, originalmente apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A principal mudança é que, quando houver condenação simultânea por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, as penas não serão somadas. Passa a valer apenas a pena mais grave, reduzindo o tempo total de prisão. Estimativas apontam que Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, poderia cumprir apenas 2 anos e 3 meses em regime fechado, devido à unificação das penas.
O texto original previa anistia geral aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas essa parte foi retirada após negociações. A votação final ficou assim: Favoráveis: 291 deputados; contrários: 148; abstenções: 1 e ausentes: 72. O tema deve gerar forte debate no Senado e na sociedade, já que envolve diretamente a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ou seja, é a senha para que, mais adiante, tentem novamente outro golpe de estado.
Apesar de o projeto aprovado não conceder anistia, reduz penas ao unificar condenações, beneficiando diretamente Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de janeiro. O próximo passo será a análise no Senado, onde a disputa política promete ser intensa. A aprovação deste projeto é a comprovação de que não houve nenhum exagero na aplicação das leis nas decisões do ministro Alexandre de Morais.
Os deputados federais da Bahia que votaram a favor foram: Rogéria Santos (Republicanos), Roberta Roma (PL), Paulo Azi (União Brasil), Pastor Sargento Isidório (Avante), Leur Lomanto Júnior (União Brasil), João Leão (PP), Elmar Nascimento (União Brasil), Capitão Alden (PL) e Arthur Oliveira Maia (União Brasil), totalizando 9 votos. Deputados que votaram contra: Alice Portugal (PCDOB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCDOB), Diego Coronel (PSD), Félix Mendonça Júnior (PDT), Gabriel Nunes (PSD), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Magalhães (PSD), Sergio Brito (PSD), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT), totalizando 14 votos. Todos os demais, num total de 13 deputados estavam ausentes.
Os deputados federais de Sergipe, em sua maioria, votaram no projeto para anistiar Bolsonaro e os demais criminosos. Foram favoráveis ao projeto seis deputados: Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Yandra Moura (União) e Thiago de Joaldo (PP). Novamente o deputado Fábio Reis (PSD) esteve ausente e o único deputado a votar contra a impunidade foi João Daniel (PT). Esperamos agora a correção deste equívoco histórico. Depois de darmos um grande passo na consolidação da nossa democracia, há aqueles que defende o retrocesso. Seria bom o Senado considerar o aumento das penas para este caso.