Viva! PNE 2024-2034 aprovado na Câmara dos Deputados
Finalmente, uma boa notícia. O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Câmara dos Deputados dia 10 de dezembro último e estabelece metas e diretrizes para orientar a educação brasileira entre 2024 e 2034. O documento traz avanços importantes, como a universalização da educação básica, ampliação da educação integral e maior investimento público. A boa notícia é que o documento parece ter escapado da doentia polarização presente no Congresso Nacional.
A tramitação do PNE – Plano Nacional de Educação, ocorreu ao longo de 2024 e 2025, com participação de especialistas, entidades da sociedade civil e parlamentares. Em 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Moses Rodrigues (União-CE). O texto foi considerado mais robusto e segue para análise do Senado. Houve debates intensos sobre temas como homeschooling, mas o texto final excluiu essa modalidade, o que ajudou a construir acordo político.
O PNE 2024-2034 define metas nacionais articuladas com estados e municípios, visando garantir o direito à educação de qualidade. Entre os pontos centrais estão a educação infantil, a universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, com ampliação da oferta para 60% das crianças de até 3 anos. Além disso, tem a questão da alfabetização, garantindo que todas as crianças sejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental. Outros pontos garantidos: ensino fundamental e médio com universalização do acesso para estudantes de 6 a 17 anos; melhorar indicadores de aprendizagem, com meta inédita em matemática; garantir a educação integral com matrículas em 55% das escolas, atendendo 40% dos estudantes.
O PNE ainda garante os investimentos, ampliando recursos para educação, com a meta de atingir 10% do PIB. Trata ainda da gestão democrática na escola e o combate à violência, além de incentivar a participação da comunidade escolar nas decisões e implementar políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. No plano há a exclusão do homeschooling e o foco ficou na escola pública. O PNE traz metas ambiciosas como a universalização da educação básica e alfabetização precoce até o final do 2º ano fundamental.
Ou seja, em resumo, o PNE 2024-2034 é um marco para a próxima década da educação brasileira, com metas ousadas que buscam ampliar acesso, qualidade e equidade. O sucesso dependerá da capacidade de estados e municípios em implementar as estratégias e da garantia de financiamento adequado. Mesmo com um congresso tão polarizado, parece que precisou a educação entrar numa zona cinzenta para que seus membros se unissem e buscassem o melhor documento. Que o feito se espalhe como uma boa virose.