Avanza denuncia licitação de Mendonça

Nem mesmo uma simples licitação para internet escapa das trapalhadas do governo do prefeito José Mendonça Dantas, em Heliópolis. Uma licitação para a contratação de serviços de internet, foi suspensa após denúncia da empresa Avanza Telecom LTDA. A denunciante apontou inconsistências no edital do pregão eletrônico, como divergências entre o Edital, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência. Houve ainda uma possível restrição à concorrência, como a exigência de que a empresa fosse sediada na região.

E olhem que a suspensão foi feita pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, uma espécie de mãe protetora dos prefeitos. O objetivo do pregão, no valor estimado de R$ 101 mil, era atender às necessidades da Prefeitura, do Fundo Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social de Heliópolis O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do certame até o julgamento definitivo da denúncia.

Foi destacada ainda a necessidade de correção dos documentos de planejamento e republicação do edital com um novo prazo para apresentação de propostas, a fim de garantir a transparência e a ampla concorrência. O prefeito do município, José Mendonça Dantas (MDB), foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 dias.

Para seguir em frente com a licitação, a Prefeitura de Heliópolis deve ajustar os documentos de planejamento (Edital, ETP e TR), eliminando as cláusulas restritivas ou divergentes. Caso o processo seja corrigido e autorizado a prosseguir, a Prefeitura deverá republicar o edital com um novo prazo para que as empresas possam apresentar suas propostas, garantindo a ampla concorrência.