Quem foi o promotor Celso Magalhães?
O chamado Crime da Baronesa de Grajaú é um dos casos mais conhecidos e chocantes da história do Maranhão no século XIX. Ele envolve Anna Rosa Viana Ribeiro, que posteriormente recebeu o título de Baronesa de Grajaú, e a morte de crianças escravizadas sob sua guarda.
Anna Rosa Viana Ribeiro pertencia à elite escravocrata maranhense e era casada com o político Carlos Fernando Ribeiro, que mais tarde recebeu o título de Barão de Grajaú. Relatos históricos da época a descrevem como conhecida pela severidade e crueldade no tratamento de pessoas escravizadas.
Em 1876, Anna Rosa comprou dois irmãos escravizados, Jacinto e Inocêncio, ambos crianças, para serem criados em sua residência em São Luís. Pouco tempo depois, os dois morreram em circunstâncias consideradas suspeitas. Jacinto, o mais novo, morreu primeiro. Sua morte não chegou a ser investigada adequadamente.
Inocêncio, de cerca de 7 ou 8 anos, morreu em novembro de 1876. Sua mãe, Geminiana, que havia conquistado a própria alforria, descobriu por acaso o cortejo fúnebre do filho e exigiu a abertura do caixão. Segundo os registros do processo, o corpo do menino apresentava numerosos ferimentos e sinais de violência. Um exame pericial concluiu que a morte estava provavelmente relacionada a castigos repetidos e maus-tratos.
Depoimentos reunidos no processo relataram que os meninos sofriam castigos físicos severos. Testemunhas afirmaram ter ouvido chicotadas e presenciado situações de violência contra as crianças. Há também registros históricos mencionando outras denúncias de extrema crueldade atribuídas à baronesa contra pessoas escravizadas.
O julgamento
O promotor Celso Magalhães apresentou denúncia contra Anna Rosa, acusando-a de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio. O caso ganhou enorme repercussão porque envolvia uma mulher da alta sociedade maranhense durante o período escravista. Apesar das evidências apresentadas, ela foi absolvida pelo Tribunal do Júri em 1877.
O episódio teve grande impacto político. O promotor Celso Magalhães acabou sendo demitido em 1878. Em 2026, exatamente 148 anos depois, a Justiça do Maranhão reconheceu que sua demissão foi uma perseguição política ligada à atuação no caso e determinou sua reintegração simbólica aos quadros históricos do Ministério Público.
O caso é estudado hoje por historiadores porque revela a violência do sistema escravista brasileiro, a dificuldade de responsabilizar membros da elite no Império, o papel de Geminiana, mãe de Inocêncio, cuja insistência impediu que o crime fosse ocultado e a atuação de Celso Magalhães como uma das raras vozes institucionais que buscaram responsabilizar pessoas influentes por crimes contra escravizados.
A pergunta que fica é: os poderosos ainda estão protegidos pelo sistema jurídico brasileiro?