União Brasil perde vereadores por fraudar cota de gênero

Isso não é frequente na Bahia, mas acontece. Quatro vereadores do União Brasil perderam os mandatos na Bahia nesta terça-feira, 7. Em Juazeiro, no norte da Bahia, a Polícia Federal deflagrou a Operação Promitente para desarticular um esquema de fraude eleitoral e compra de votos. Lá a coisa é menos escandalosa que, por exemplo, em Heliópolis, Cícero Dantas… na nossa região de um modo quase geral.

Segundo as investigações, os parlamentares, em conluio com o presidente do União local, fraudaram o sistema de cota de gênero. De acordo com apuração do portal A TARDE, os vereadores são Anderson da Iluminação e Marcelino Hitallo. Vejam a diferença relativamente a Heliópolis. Em Juazeiro, foi a Polícia Federal que descobriu e o partido é de oposição.

Já em Ibirataia, no sul baiano, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) resultou na cassação da chapa de vereadores do União Brasil por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Mais uma vez o fato ocorre num partido de oposição. Os dois vereadores eleitos pelo partido, Charles Mosquito e Tõe de Berenga, tiveram os mandatos cassados.

Vale dizer que os casos ainda irão para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso os crimes sejam confirmados, a sentença vai causar uma reconfiguração nas Câmaras de Vereadores dos dois municípios. A legislação eleitoral determina como punição a anulação dos votos recebidos para o cargo naquele pleito. Daí é necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A fraude à cota de gênero é caracterizada pelo lançamento de candidaturas femininas falsas ou fictícias, conhecidas como candidaturas laranjas, com o propósito de preencher formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei, sem haver uma intenção real de disputa eleitoral.

Para o especialista em direito eleitoral, André Requião, a fraude à cota de gênero não prejudica somente a participação de mais mulheres na política, mas causa também um desequilíbrio em todo o sistema eleitoral.

“A utilização indevida de recurso desvirtua o objetivo final do uso do fundo partidário, que é justamente o incentivo da participação feminina para a utilização de dinheiro para material de campanha, para confecção de jingle, para contratar marketing, contratar advogado para fazer a campanha, consultoria contábil. Acaba que esse dinheiro é utilizado para outras finalidades que não a finalidade correta dessa aplicação dos recursos, e isso acaba prejudicando não apenas a proporcionalidade, mas todo o sistema político”, avaliou.

Já o cientista político Cláudio André defende mudanças na atual legislação para garantir a presença de representação das mulheres na política. Para ele, não basta apenas reservar uma quantidade de candidaturas.

“Sou a favor de que a gente tenha não só a reserva de candidaturas, mas a reserva de vagas. É uma experiência que outras democracias já têm, como o Chile e a Bolívia. Eu entendo que isso seria fundamental para a gente avançar na perspectiva de representatividade feminina nos cargos eletivos”, afirmou.

 E foi mais longe ao dizer que “a existência da burla a essa regra é, na minha visão, um dos graves problemas da nossa democracia. Demonstra, inclusive, o pouco amadurecimento de políticos e de lideranças que entendam esse lugar estratégico dos partidos em incentivar e garantir efetivamente candidaturas orgânicas de lideranças femininas, o que só não pode dizer que não existem lideranças femininas atuando na política. Então eu entendo que esse problema das candidaturas laranjas é muito grave e deve ser abolido”, pontuou.

(Informações de Anderson Ramos, de A Tarde)