Superfaturamento na merenda escolar em Ilhéus
Operação cumpre 14 mandados de busca e apreensão por corrupção que envolve valores de R$ 1,7 milhão
Reportagem de Edvaldo Sales, publicada em A Tarde, revela que possíveis irregularidades no uso de recursos destinados à alimentação de estudantes nas escolas públicas de Ilhéus, no Sul da Bahia, foram alvos da Operação Merenda Digna, da Polícia Federal, nesta quinta-feira, 21.
Segundo a PF, a operação teve origem após as investigações iniciadas em 2025, para apurar supostas irregularidades na contratação emergencial de fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar, no montante aproximado de R$ 15,5 milhões.
No total, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, endereços de servidores públicos e empresários, bem como nas sedes das empresas investigadas, nas cidades baianas de Ilhéus, Itagimirim, Camaçari e Lauro de Freitas.
A investigação revela suspeitas de direcionamento da contratação, conluio entre as empresas participantes, além de relevante sobrepreço na contratação, estimado em mais de R$ 1,7 milhão.
Ainda de acordo com a PF, diversos itens da merenda escolar foram contratados pelo município por valores superiores aos praticados no varejo, embora, em razão da aquisição em grande escala, os preços contratados deveriam ser inferiores aos usualmente comercializados.
As investigações seguem com a análise do material apreendido. Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes: contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo do processo licitatório, associação criminosa, corrupção passiva e ativa.
A decisão que autorizou o cumprimento dos mandados de busca foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu início a uma apuração para investigar possíveis irregularidades em um contrato emergencial da Prefeitura de Ilhéus, gestão de Valderico Jr. (União Brasil) destinado ao fornecimento de merenda escolar.
A representação, que envolve o montante de R$ 15,5 milhões, atinge diretamente o prefeito, a secretária de Educação, Evani Cavalcante de Souza Rocha, e a fiscal de contrato, Silvoneide Amaro dos Santos de Almeida.
A denúncia foi protocolada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva e detalha indícios graves de dano ao erário.
O documento destaca itens da cesta escolar teriam sido adquiridos com superfaturamento de até 366%. Além dos preços inflados, a fiscalização aponta falhas na execução: alterações nas unidades de medida dos produtos teriam gerado pagamentos por volumes superiores aos efetivamente entregues nas escolas municipais.
Outro ponto central da investigação é a estratégia jurídica utilizada para manter a prestação do serviço. O TCM analisa a legalidade da prorrogação do contrato emergencial e a posterior adesão a uma ata de registro de preços com a mesma empresa.
De acordo com a representação, a manobra teria servido para manter o vínculo sem a realização de um processo licitatório amplo.
O órgão de controle determinou a notificação imediata dos citados. O prefeito e as servidoras têm um prazo de 20 dias para apresentar defesas e esclarecimentos detalhados sobre as planilhas de custos e os processos de medição do contrato.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e serem obrigados a ressarcir os cofres públicos
Em nota enviada ao portal A TARDE, a prefeitura de Ilhéus esclareceu a contratação emergencial para distribuição de merenda escolar. A gestão nega qualquer tipo de irregularidade.
“A Prefeitura de Ilhéus esclarece que a contratação emergencial realizada para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal observou rigorosamente os parâmetros legais aplicáveis, inclusive no que se refere à formação dos preços contratados.
Em relação às alegações de superfaturamento, o Município informa que os valores da contratação respeitaram o preço estimado da contratação, elaborado a partir de ampla pesquisa de mercado, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com os critérios legalmente estabelecidos para a administração pública. Ressalta-se, ainda, que a escolha da proposta vencedora teve como critério o menor valor global, e não o valor unitário dos itens.
Quanto à suposta irregularidade na liquidação da despesa, a Prefeitura esclarece que houve erro material relacionado à indicação de unidades de medida em determinados registros, sem qualquer prejuízo à execução contratual. Os produtos efetivamente entregues ocorreram em conformidade com o objeto contratado, sem divergência quanto ao fornecimento realizado.
No que se refere à prorrogação do contrato emergencial, a medida foi adotada em observância à legislação vigente e devidamente fundamentada na não conclusão do processo licitatório regular dentro do prazo inicialmente previsto, em razão de circunstâncias amplamente conhecidas pela população e já divulgadas publicamente.
A administração municipal reafirma que todos os atos praticados seguiram os princípios da legalidade, da transparência e da continuidade do serviço público, especialmente em se tratando de política essencial para a garantia da alimentação escolar dos alunos da rede municipal“.
Imagem destaque: Reprodução/Bahia Notícias.