Nosso congresso não nos representa
Nós tivemos a Lei da Dosimetria aprovada e sancionada em 5 meses e ela só não entrou em vigor porque o ministro Alexandre de Moraes determinou a sua suspensão temporária. Na outra ponta está a Lei Nacional do Piso do Magistério, de 2008, que ainda gera controvérsias e não é seguida por muitos estados e municípios. Ou seja, uma lei para beneficiar um só homem é mais urgente que a educação de um país inteiro.
O Brasil continua sendo um país voltado para aqueles que estão no andar de cima e isso gera indignação em muita gente. A diferença de velocidade entre a aprovação de certas leis — especialmente aquelas que beneficiam indivíduos específicos ou interesses restritos — e leis estruturantes, como a do Piso Nacional do Magistério, revela muito sobre prioridades políticas no Congresso do Brasil.
A Lei do Piso, sancionada em 2008, foi uma conquista histórica para os professores, mas desde então enfrenta disputas judiciais, resistências de estados e municípios, e dificuldades de implementação. Isso mostra como, quando o tema envolve impacto financeiro amplo e obriga governos a reorganizar seus orçamentos, a tramitação e aplicação se tornam mais lentas e controversas. Já leis que beneficiam diretamente uma pessoa ou grupo restrito, sem repercussão orçamentária nacional, tendem a ser aprovadas com rapidez.
A educação do Brasil é menos importante que os crimes praticados pelos golpistas do 8 de janeiro e o clã Bolsonaro. Nossa educação exige compromissos coletivos e investimentos contínuos — e isso costuma encontrar barreiras políticas e econômicas. O contraste é entre uma nação e uma só família, ou entre o futuro do Brasil contra a politicagem que protege poderosos.
Já são 18 anos de debate da Lei do Piso, que está passando por mais uma decisão, tema 1218, no STF, e foram apenas 5 meses para que os deputados e senadores, eleitos pelo povo, melhorassem a vida de um homem que pretendia matar milhares para melhorar o país. Mesmo ajudando a fazer isso, atrasando a compra de vacinas, passou a ser prioridade no congresso do povo.
O que fica é a pergunta: esse congresso representa mesmo o povo ou os interesses particulares, que muitas vezes conseguem mobilizar mais urgência do que políticas públicas de alcance nacional?