Juiza reverte demissão de professora
O município de Cícero Dantas parece ser, nos últimos tempos, um laboratório grotesco de ações exemplares de coisas incompatíveis com a civilização moderna e democrática. Exemplo foi uma decisão judicial proferida pela juíza designada da comarca, Ana Laura Bezerra Santos, que deixa a situação bem clara. A magistrada reverteu a exoneração de uma professora no município, considerando ilegal o processo administrativo que resultou na demissão da docente.
A servidora Maria de Lourdes Correia da Silva foi demitida por um Processo Administrativo Disciplinar – PAD – de número 973/2023. A juíza identificou graves irregularidades no processo, como a ausência de um relatório final e falhas no direito de defesa. Também foi identificado que havia pareceres contraditórios entre os membros da comissão envolvida. A juíza destacou que, em um dos pareceres, um dos integrantes sugeriu o arquivamento do caso por falta de provas, enquanto outras recomendações defendiam a demissão sem considerar os pontos levantados pela defesa.
Disse magistrada no processo que ” A anulação do ato demissional impõe, como consequência lógica e jurídica, a imediata reintegração de MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA ao cargo de professora. Essa medida assegura o pleno restabelecimento do “status quo ante”, garantindo à servidora o direito à contagem do tempo de serviço para todos os efeitos funcionais, como se nunca tivesse ocorrido o desligamento indevido.”
Além da reintegração da professora ao cargo, a justiça determinou que o município pagasse os salários atrasados e uma indenização por danos morais no valor de dez mil reais. A sentença foi proferida na última terça-feira – 13.05.2026, e cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Pena é que a demora de uma decisão definitiva traz prejuízos tanto para a servidora como para o município. O processo foi aberto em 2023 e está sendo resolvido agora. Nestes casos, deveria haver mais celeridade.
A decisão representa uma importante vitória para a profissional e levanta questões sobre a legalidade dos procedimentos administrativos em situações semelhantes em Cícero Dantas. A prática é comum na nossa região, principalmente quando envolve disputa política. Os eleitos, com raras exceções, usam a cadeira do poder para perseguir aqueles que não seguiram as suas candidaturas. Parece coisa medieval, mas ainda acontece.