As incoerências da medida dos EUA com PCC e CV
O mundo está em parafuso, literalmente. Onde há necessidade de uma intervenção, tudo parece esquecido. Entretanto, do nada aparece algo para tomar espaço no debate político. Uma espécie de bode na sala. O presidente do EUA é um mestre nisso, mas pouco acerta. Exemplo são as várias incoerências na decisão que envolve o PCC e o CV. A principal incoerência está no fato de que, pela legislação brasileira, PCC e CV não podem ser enquadrados como terroristas porque não têm motivação política ou ideológica — são facções voltadas ao lucro pelo crime organizado. Já os EUA usam uma definição mais ampla, que mistura narcotráfico e terrorismo, o que gera tensões jurídicas e políticas.
No Brasil, a Lei Antiterrorismo (2016) exige que atos terroristas tenham motivação política, ideológica ou religiosa com objetivo de desestabilizar o Estado. PCC e CV são facções criminosas voltadas ao narcotráfico, extorsão e domínio territorial, sem agenda política explícita. Por isso, aqui são tratados como organizações criminosas, não terroristas.
Nos Estados Unidos, a legislação permite classificar como terroristas grupos que ameaçam a segurança nacional, mesmo sem motivação política. O enquadramento se baseia em instrumentos como a Ordem Executiva 13224 (2001), que autoriza bloqueio de ativos e sanções contra grupos ligados a narcotráfico e violência transnacional. Lá, o narcotráfico é tratado como “narcoterrorismo”. No Brasil, o mesmo fenômeno é enquadrado como crime organizado.
Esquece os EUA que as leis brasileiras são soberanas em seu território, assim como as do EUA por lá. Isso, naturalmente, gera incoerência: um mesmo grupo pode ser terrorista em Washington e apenas criminoso em Brasília. Cada país que cuide do seu problema. Duvidamos que os EUA bloqueie empresas da Faria Lima, que lavam dinheiro do PCC e CV.
A classificação abre espaço para sanções financeiras internacionais e até justificativas para ações militares pontuais, o que preocupa o governo brasileiro. Isso é visto como uma forma de pressão externa, já que os EUA podem agir unilateralmente contra indivíduos e empresas ligadas às facções.
A decisão foi anunciada logo após encontros de Donald Trump com Flávio Bolsonaro, sugerindo instrumentalização eleitoral tanto nos EUA quanto no Brasil. Críticos apontam incoerência em usar o rótulo de terrorismo como ferramenta política, em vez de critério técnico.
PCC e CV foram colocados na mesma lista que cartéis mexicanos e gangues como a MS-13, que têm presença direta nos EUA. No entanto, a atuação das facções brasileiras é majoritariamente interna ao Brasil, com influência regional, mas não comparável em escala ao impacto dos cartéis mexicanos nos EUA.
O pedido de Flávio Bolsonaro a Donald Trump para que os EUA enquadrassem o PCC e o CV como grupos terroristas pode trazer alguns riscos políticos e jurídicos para ele no Brasil. Os principais pontos de vulnerabilidade são a acusação de ingerência externa. Ao solicitar diretamente a um chefe de Estado estrangeiro uma medida que afeta a soberania brasileira, Flávio pode ser acusado de subordinar interesses nacionais a uma agenda externa. Pode ter certeza que o PT usará isso na eleição para questionar sua lealdade institucional e patriotismo.
Além disso, a medida entra em contradição com a legislação brasileira. O fato de Flávio ter pedido aos EUA algo que contraria a definição jurídica nacional pode ser visto como incoerência ou desconhecimento da própria legislação, instrumentalizando o Brasil como um braço americano
A ação pode ser ainda interpretada como uso político de uma pauta de segurança pública, mais voltada a ganhos eleitorais do que a soluções práticas. Se a narrativa for explorada pelo PT e demais opositores, Flávio pode ser acusado de teatralizar o combate ao crime.
Caso a classificação dos EUA não produza efeitos concretos no combate às facções (como redução da violência ou do tráfico), Flávio pode ser responsabilizado por ter defendido uma medida ineficaz. Isso enfraquece a sua imagem de defensor da segurança e reforça a sua ligação com milicianos. Se houver críticas de juristas, diplomatas ou organismos multilaterais, ele pode ser visto como responsável por tensionar relações diplomáticas entre Brasil e EUA.
O maior prejuízo para Flávio Bolsonaro é político: ele pode ser acusado de submeter o Brasil a interesses externos, contrariar a legislação nacional e usar o tema como palanque eleitoral. Além disso, se a medida não tiver impacto prático, sua tentativa de construir uma imagem como líder preocupado com segurança pública pode sair desgastada. Mas isso fez desviar parcialmente o centro das atenções no escândalo do Banco Master. Se essa foi a intenção, um tiro no pé faz esquecer o anterior.
Imagem destaque: CNN