Empresa fantasma ganha licitação da merenda escolar

É incrível o tamanho da coragem que o atual prefeito de Heliópolis, José Mendonça Dantas, tem para se envolver em questões arriscadas. Em qualquer lugar do mundo, seus atos seriam considerados suicídio político. Como estamos na Bahia, a coragem pode ser consequência da certeza da impunidade. O negócio entre a Prefeitura Municipal de Heliópolis e a empresa fantasma JSS Comercial de Alimentos é algo que desafia a lógica de quem quer esconder seus pecados. Isso porque as irregularidades são óbvias e falam por si, sem deixar dúvidas sobre o alto índice de corrupção que infesta as contas públicas do município de Heliópolis.

Para começar esta tragédia, a empresa JSS Comercial de Alimentos é uma sociedade limitada unipessoal, pertencente a José Silveira Silva, natural da localidade de João Grande, município de Heliópolis. Para localizar as pessoas mais precisamente, José Silveira é irmão de Pedro de Brito, um dos mais fortes e influentes apoiadores da campanha política do atual prefeito, inclusive membro do seleto grupo que movimentou as fartas verbas financeiras do grupo político. Silveira mora atualmente em Poço Verde, é casado, e sua esposa trabalhou na prefeitura municipal daquele município na administração do prefeito anterior.

No contrato social da JSS Comercial de Alimentos, o endereço é exatamente na Praça Isabel Ribeiro, nº 20, no centro de Heliópolis. Contraprosa percorreu toda a Praça à procura da loja da JSS e não encontrou nada. A única loja de alimentos é a Comercial JL, localizada na esquina da praça com a rua João Mendes, que pertence a um outro proprietário e não fica no endereço em questão. Informações colhidas no local revelam que nunca existiu nenhuma empresa com aquele nome, naquela praça. A JSS estaria apta a comercializar alimentos, bebidas, cimento, material de limpeza e outros, totalizando um capital social de 100 mil reais. O nome empresarial que aparece no cartão do CNPJ é 59.267.158 LTDA.

Mas os absurdos do fato ainda são outros tantos. A JSS Comercial de Alimentos foi constituída em 4 de fevereiro de 2025. No dia 28 do mesmo mês, lá estava a empresa participando da 1ª sessão pública, 24 dias após sua fundação. Como a sessão foi adiada para o dia 5 de março, a JSS participa de uma licitação com apenas 28 dias de constituída. É um fato inédito e um recorde que surpreenderia até o mais o mais canalha dos homens. E isso não é tudo. A Prefeitura Municipal de Heliópolis lançou o Pregão 05/2025 para compra de merenda escolar no dia 18 de fevereiro, com sessão pública para o dia 28 daquele mês, no valor de R$ 751.886,73. Pasmem! A JSS foi a vencedora, inicialmente em produtos que somavam R$ 190.801,06. Entretanto, na adjudicação, que é a oficialização da posse dos bens licitados, houve a homologação do valor em R$ 465.791,96.

Vale ainda uma observação para escancarar a fraude licitatória. Uma das exigências para comprovar a capacidade da empresa em fornecer os produtos ou bens é a prova de sua capacidade técnica. Mesmo há menos de 30 dias de fundada, e sem endereço físico comprovado, duas empresas forneceram atestado de qualidade técnica da JSS Comercial de Alimentos para dois itens: Café Maratá e açúcar cristal. Quem atestou tal qualidade? Uma empresa é do município de Fátima e a outra é a Comercial Andrade, do grupo empresarial de Celso Oliveira, esposo da vice-prefeita Simone Andrade. Mesmo com o atestado arranjado, a irregularidade é escalada quando a JSS ganha para o fornecimento de outros itens, como adoçante, amido de milho, biscoito polvilho, biscoito salgado integral, coco ralado, leite zero lactose, leite em pó desnatado, leite em pó integral, macarrão, café Santa Clara solúvel e açúcar.

Numa simples licitação deste nível, é de arrepiar o volume de irregularidades. E não se trata de ter coragem apenas. É a certeza de que não haverá punição. Ficaria até ridículo imaginar que existe algum tribunal que vai relevar esta montanha de irregularidades e aprovar as contas do gestor. Há coisas que um TCM da vida não pode fazer, por mais amigo que possa se mostrar. É corrupção deslavada, que parece não se importar com o que se diga ou o que se publique. Mesmo num governo sub Júdice, é preciso guardar uma certa dignidade porque a vida vai além do mandato. Não vale a pena sujar a administração com ações que burlem a lógica do princípio basilar no trato com a coisa pública para garantir o poder. Um nome indigno não se limpa com uma conta bancária gorda e com uma fila de processos de corrupção para responder.

Veja vídeo no YouTube clicando aqui.